O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne às 9h, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e com o secretário de Imprensa, Laércio Portela, no Palácio do Planalto.
Compromissos no Planalto
Às 10h, Lula assina a Medida Provisória referente ao Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas. O ato ocorre no Palácio do Planalto.
No período da tarde, às 15h, o presidente recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O encontro acontece também no Planalto. Ainda no mesmo local, às 16h30, Lula tem reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Como divulgado pelo O Brasilianista, o programa permitirá a renegociação de dívidas em atraso no crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês.
A iniciativa busca atingir consumidores com débitos vencidos, oferecendo condições mais acessíveis de pagamento e ampliando o alcance da política de crédito voltada à população com renda mais baixa.
O modelo prevê descontos que podem variar de 30% a 90%, conforme o tempo da dívida, além de prazo de até quatro anos para quitação e possibilidade de carência inicial.
O programa também autoriza o uso de até 20% do saldo do FGTS para pagamento dos débitos e será operacionalizado diretamente pelos bancos, sem necessidade de plataforma específica.
Entre as regras, está a restrição ao uso de plataformas de apostas por 12 meses para os beneficiários, medida adotada para evitar novo endividamento durante o período de renegociação.
Participação na TV e política econômica
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa às 22h do programa Roda Viva. A entrevista ocorre à noite e será exibida em rede nacional.
Durante a participação, o ministro deve abordar temas relacionados à economia, incluindo medidas recentes e diretrizes da política fiscal. A presença no programa faz parte da agenda pública do chefe da equipe econômica.
Projeto sobre minerais estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresenta o relatório do projeto de lei nº 2.780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta estabelece diretrizes para o setor mineral e busca estruturar políticas voltadas ao desenvolvimento e aproveitamento desses recursos. O relatório é apresentado no âmbito da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Debate no STF sobre mercado financeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para discutir a lei de 2022 que altera a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Às 15h30, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa do debate no STF. A audiência reúne representantes de instituições e especialistas para tratar da norma.
A discussão aborda aspectos da legislação que regula o mercado financeiro, com foco na cobrança da taxa de fiscalização. O encontro ocorre no âmbito das atividades do Supremo voltadas à análise de temas regulatórios.