As derrotas enfrentadas pelo atual governo, referentes à rejeição pelo Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, assim como a derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Dosimetria, podem repercutir também no Banco Central. Atualmente, há duas cadeiras de diretores vazias no órgão monetário, que, para serem preenchidas necessitam da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os cargos na diretoria de Organização do Sistema Financeiro e na diretoria de Política Econômica, ocupados por Renato Gomes e Diogo Guillen, respectivamente, ficaram vagos no fim de 2025, com o término de seus mandatos. Ambos foram indicados pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e terão que ser preenchidos com a indicação do atual chefe do Executivo.
Sabatina na CAE
O principal fator de preocupação em relação aos novos indicados do presidente Lula para compor, principalmente, o Comitê de Política Monetária (Copom) está relacionado à sabatina pela qual deverão passar. Conforme informações do Metrópoles, os nomes deverão ser avaliados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ponto que pode implicar em um novo cenário de maior tensão para o governo.
O processo de indicação conta com um período de pelo menos dois meses, levando em consideração a necessidade de buscar apoio nos gabinetes dos senadores, momento conhecido no meio político como “beija-mãos”. Apesar do cenário atual, a avaliação é de que o risco do Senado optar por deixar as indicações para depois das eleições de outubro, movimento que acabaria transferindo a responsabilidade pelas nomeações para a próxima gestão, é considerado baixo.
Qual a função dos diretores no Copom?
Segundo informações do Banco Central, o Copom é composto pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e por outros nove diretores, responsáveis por definir, nas reuniões realizadas a cada 45 dias, a taxa básica de juros do país, a Selic. Juntamente, os responsáveis devem apresentar dados técnicos sobre o crescimento econômico do país para embasar da melhor forma a decisão sobre os juros, como a inflação, contas públicas, atividade econômica e cenário externo.
Os diretores presentes na reunião do Copom são responsáveis por votar em qual será o patamar da taxa Selic, atualmente estabelecida em 14,50%. O órgão é estruturado por nove diretorias, entre elas estão: Organização do Sistema Financeiro e de Resolução; Política Econômica; Organização do Sistema Financeiro e de Resolução; Fiscalização; Administração; Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; Regulação; e Cidadania e Supervisão de Conduta.
Lula têm até 27 nomes para indicar
Enquanto a nova indicação para a cadeira vaga na Suprema Corte não surge, as deliberações continuam em relação a outros 27 nomes que devem ser indicados também para as diretorias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as indicações necessitam de sabatina no Senado para aprovação.
Conforme informações do InfoMoney, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), formado pelo presidente e seis conselheiros, está sob a presidência interina de Diogo Thomson e conta com duas vagas de conselheiro em aberto. Para a CVM, o presidente Lula indicou Otto Lobo para a presidência, que aguarda sabatina na CAE.
Lista de órgão com posições de presidência com mandato perto de encerrar:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANT)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)