O governo Lula lançou no último domingo (03) a campanha oficial pelo fim da escala de trabalho 6×1, projeto de lei que enviou no mês passado para análise do Congresso Nacional. Nesse modelo de jornada, os brasileiros trabalham seis dias na semana com direito a um de descanso.
Com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho para os brasileiros sem redução de salário, a campanha será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Segundo o governo, ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida. Em comparação, a ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda (IR), beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.
O slogan da campanha será “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”. O foco central será conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é “defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”.
“A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, de acordo com a Secom.
Veja a campanha:
O que prevê o PL?
Atualmente, há três textos sobre o fim da escala 6×1 em tramitação no Congresso Nacional. A campanha do governo federal se refere ao projeto de lei enviado pelo Executivo no dia 14 de abril.
O texto prevê redução de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O projeto tramita sob urgência constitucional, em que deve ser analisada em até 45 dias.
Dessa forma, a escala de trabalho seria reduzida para cinco dias de trabalho e dois de descanso, obrigatoriamente, mantendo as 8 horas de trabalho diário — incluindo trabalhadores em escalas especiais — e sem redução de salário.
Além disso, o repouso semanal deve ter 24 horas consecutivas e ocorrer, preferencialmente, aos sábados e domingos. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Vale destacar que o PL promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem não ser atingidos diretamente pela medida, mas ainda possuem chances de se beneficiar.
O texto ainda mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Ainda de acordo com o governo — baseados em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do ano de 2026, e do Sebrae, em 2024 — , são cerca de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil e, desses, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6×1.