Os Estados Unidos vem adotando uma política nova para o comércio e vantagens industriais e tecnológicas desde a entrada do presidente Donald Trump na Casa Branca, em janeiro de 2025.
Uma das características desse novo regulamento seria referente aos impostos das Big Techs, como Meta, Google, Amazon, Apple e outras empresas gigantes de tecnologia. Para além das tarifas, a pedido das próprias companhias, o governo americano tenta aplicar barreiras não tarifárias a diversos países que limitam a presença delas em outros territórios.
Segundo dados compilados pela Agência Pública, os EUA passou a incluir exigências sobre serviços digitais em acordos ou compromissos bilaterais com ao menos dez países até o final do ano passado. Muitos foram firmados em reação a tarifas comerciais impostas pelo governo Trump.
De acordo com especialistas entrevistados pela agência, os acordos abordam demandas de empresas de tecnologia de forma unilateral, sem qualquer discussão regional. Essa é uma ação sem precedentes.
Algumas dessas demandas podem mudar legislações dos países e causar outros impactos econômicos que não envolvem diretamente os tributos.
Para o Brasil, isso pode ser um sinal de alerta para a regulamentação cada vez mais intervencionista nas atividades de empresas de tecnologia. Em entrevista ao O Brasilianista, Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, indica que a mudança de regulamentação nos EUA pode influenciar e já influencia o debate por aqui.
“O debate regulatório não ocorre em isolamento. Os Estados Unidos exercem papel central na definição de padrões tecnológicos e econômicos globais. Uma eventual mudança de postura de um governo Trump, especialmente se mais alinhada à desregulação ou à proteção das empresas americanas, tende a pressionar países como o Brasil a reverem seus modelos”, explica.
Para ele, isso pode acontecer tanto por via diplomática quanto econômica. O Brasil, ao estruturar sua regulação, precisa considerar esse cenário externo, sob pena de criar um ambiente normativo desalinhado com os fluxos globais de tecnologia e investimento.
Qual a posição do Brasil sobre regulação de Big Techs?
O Brasil vem adotando uma postura progressivamente intervencionista na regulação das Big Techs, com foco em responsabilização de plataformas, transparência algorítmica e combate à desinformação.
Há discussões relevantes em nível federal, especialmente no Congresso Nacional, como o PL 2.630/2020 e o PL 2.338/2023, que tratam, respectivamente, de redes sociais e inteligência artificial (IA).
“O movimento brasileiro segue uma tendência global, mas com um traço próprio: uma inclinação a ampliar o conceito de risco e responsabilidade, o que pode gerar insegurança jurídica se não houver precisão técnica. O desafio está em equilibrar proteção de direitos com preservação da liberdade de expressão e da inovação, algo que, até agora, ainda não foi plenamente resolvido”, afirma Coelho.
A “retaliação regulatória” dos EUA
De acordo com o advogado, os EUA podem modificar regulamentações e pressionar outros países, mas não de forma direta e declarada como “retaliação regulatória”.
O que se observa, na prática, é o uso de instrumentos comerciais e diplomáticos para pressionar países que adotam regulações consideradas desfavoráveis às empresas americanas. Isso pode ocorrer por meio de tarifas, restrições comerciais, acordos bilaterais ou até investigações com base em práticas consideradas discriminatórias.
“É uma lógica geopolítica clara: regulação de tecnologia hoje é também política industrial e disputa de poder. Quem regula, influencia. E quem influencia, lidera”, pondera.