Com a leitura e votação marcadas para esta terça-feira (05), no Plenário, por conta de sua urgência, o Projeto de Lei (PL) 2780/24 teve seus pontos principais apresentados pelo seu relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na última segunda-feira (04). O texto determina uma estratégia focada na gestão dos bens minerais.
De acordo com o deputado, o seu parecer teve o objetivo de dar ainda mais valor à cadeia produtiva, evitando que o Brasil seja apenas mais um exportador de minerais críticos. Possuindo a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, você sabe o que aconteceria com o Brasil caso cedesse para os Estados Unidos?
Brasil em posição estratégica
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, esse acordo entre Brasil e os Estados Unidos poderia não ser bom para o lado brasileiro, foi o que disse Terra Budini, professora de Relações Internacionais da PUC-SP, em entrevista exclusiva.
Segunda ela, o Brasil encontra-se em uma posição estratégica e quase exclusiva na negociação de suas terras raras. Diante disso, o país tem o poder de solicitar investimentos para o desenvolvimento industrial, mas sem oferecer por completo a exploração bruta desses materiais para que outras nações as desenvolvam. Caso o Brasil realmente tomasse essa decisão, seria quase impossível voltar atrás, uma vez que as relações contratuais e diplomáticas estariam em andamento novamente.
“É um cenário problemático porque anula um poder importante que coloca o Brasil com um espaço de negociação, de manobra política internacional importante. Você simplesmente abrir mão disso não faz sentido do ponto de vista do lugar histórico do Brasil, da política externa brasileira no mundo”, comenta.
Criação de uma regulamentação
Segundo a professora, não existe a possibilidade do país ceder suas terras raras e nem a exploração das mesmas, mas pode criar uma regulamentação com o objetivo de favorecer a extração que é realizada pelos outros países, ação que passaria por um processo de regulamentação feito pelas atuais legislações de licenciamento ambiental.
Mesmo que essa opção passe por prioridade dos governos e escolhas políticas, o Brasil poderia analisar com mais atenção a sua dependência tecnológica em relação aos outros países, além dos Estados Unidos. Isso ajudaria na utilização de elementos essenciais.
“A China hoje tem tanto a maior reserva de terras raras e também a maior capacidade de processamento industrial desses elementos. E isso é um ponto importante, do ponto de vista da produção industrial, da tecnologia, de ter a capacidade de processar esses minérios no próprio país e desenvolver, portanto, outras etapas da cadeia produtiva e suprimento e não só ser um mero exportador”, diz Terra.
Efeitos socioambientais
Ainda segundo a especialista, é necessário olhar mais os impactos socioambientais ocasionados por essa exploração de terras raras, tanto em nível nacional quanto internacional, além dos impactos geopolíticos e econômicos.
“Todo tipo de exploração de minério em larga escala, de exploração extrativista em larga escala, tem impactos socioambientais relevantes porque geralmente usam, especialmente no caso das terras raras, há dificuldades técnicas de separar os vários elementos químicos que aparecem juntos nessa formação geológica e no tipo de minério”, completa.