O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passa a valer provisoriamente a partir deste mês e segue por período indeterminado, até a avaliação final dos blocos. No entanto, diversos países ainda são contra a medida, especialmente os europeus.
Em 17 de março, o Congresso Nacional promulgou o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). Por sua vez, as nações membro do Mercosul também aprovaram o modelo ainda em março e início de abril.
Porém, como mostrou a BBC, a França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda são o grupo que se opõe fortemente ao acordo.
Vale destacar que, mesmo com essa oposição, o tratado já começa a produzir efeitos, especialmente na parte comercial, antes de ser totalmente aprovado por todos os países. Temas mais sensíveis, que dependem da aprovação de cada parlamento nacional — por exemplo disposições políticas, cooperação e certas regulações — ficam de fora até a ratificação completa.
O acordo
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Dessa forma, esse acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
As negociações existem há mais de 26 anos e somente agora os grupos conseguiram avançar no tratado oficial.
O texto prevê redução de impostos para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE, mas ele não se limita à redução de tarifas de importação e exportação.
O tratado também aborda áreas como comércio de serviços, investimentos internacionais, compras governamentais, regras regulatórias e cooperação econômica.
Por que os países não aceitam o acordo?
França
A França é o país líder da oposição ao acordo, em boa parte considerando os efeitos sobre o setor agropecuário francês. Os produtores alegam que, com as menores tarifas de importação dos itens vindos do Mercosul — que são mais baratos — acarretaria em uma competição “desleal” entre produtos nacionais e internacionais.
Ainda que o Mercosul consiga exportar somente uma cota de produtos sem tarifas no ano, muitos agricultores europeus acreditam que o tratado possa prejudicá-los.
Além disso, há um certo medo em relação à qualidade sanitária de alguns alimentos. Mesmo chegando à Europa por um preço mais competitivo, muitos se preocupam se a qualidade estará condizente com as regulamentações sanitárias de cada país europeu.
Na França, ainda de acordo com a BBC, há outro risco em relação à natureza fiscal do país. Caso o governo opte por distribuir subsídios de compensação às medidas do acordo, a dívida pública pode aumentar, o que exigiria cortes de gastos em outras áreas ou mesmo impostos internos mais altos.
Polônia e Hungria
A Polônia e Hungria também votaram contrárias à aprovação do acordo, em meio a preocupações ligadas à competitividade da agricultura local.
Segundo o Poder360, as preocupações sobre padrões agrícolas e de segurança alimentar também foram listadas no voto.
Áustria
Além dos problemas agrícolas, os austríacos reforçam questões de sustentabilidade e impacto socioambiental que a assinatura do acordo poderia trazer.
Irlanda
O país é contrário ao texto desde sua formulação. Com justificativas sobre o setor agro ou não, o vice-primeiro-ministro já alertou que não deve assinar com os moldes dessa forma.