A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o roubo cometido contra motorista de aplicativo em pleno exercício do trabalho permite a valoração negativa da culpabilidade do réu, o que resulta no aumento da pena-base.
O colegiado definiu que a conduta do agente demonstra maior gravidade quando o alvo é um profissional em serviço, dada a exposição e vulnerabilidade inerentes à atividade.
O caso analisado envolveu um assalto praticado contra um motorista de aplicativo durante uma corrida solicitada por meio da plataforma. Durante o processo, as instâncias inferiores elevaram a sanção inicial sob o fundamento de que o crime atingiu um prestador de serviço público de transporte individual.
A defesa do criminoso recorreu ao STJ pedindo a redução da pena, argumentando que os elementos utilizados para o aumento seriam inerentes ao próprio tipo penal de roubo.
O relator do recurso no STJ destacou que a condição da vítima não é um detalhe neutro. Conforme o acórdão, motoristas de transporte por aplicativo estão sujeitos a riscos superiores aos de um cidadão comum devido à natureza do ofício, que exige a circulação constante e o atendimento a desconhecidos.
A decisão estabelece que a conduta do criminoso, ao escolher este perfil de vítima para subtrair bens e o veículo de trabalho, extrapola os limites comuns do crime de roubo.