A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (05) o projeto de lei 2780/2024, que cria uma regulamentação para exploração de minerais críticos e terras raras em solo brasileiro.
O relator e deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou seu parecer na última segunda-feira (04) foi apresentado na noite dessa segunda-feira (4). Segundo ele, o relatório tenta agregar valor à cadeia produtiva, evitando que o Brasil atue apenas como exportador de minerais críticos.
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O texto prevê instituir um fundo que garante créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034 — totalizando R$ 5 bilhões de investimento a projetos no período.
O PL está tramitando na Câmara em caráter de urgência, com uma certa pressão para que passe pelo Congresso Nacional ainda nesta semana.
O que acontece se a Câmara aprovar a medida?
O Plenário da Casa Legislativa analisa a proposta nesta terça e, caso seja rejeitada, o texto será arquivado. Já no caso dos deputados aprovarem a medida, o texto do PL passa para o Senado Federal.
Os senadores, por sua vez, precisam definir se vão aprovar ou atualizar trechos do projeto. Em situações nas quais o Senado altera trechos, a tramitação retorna à Câmara.
Já em caso de aprovação novamente, ele será encaminhado ao Presidente da República, que pode sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto.
Somente o Congresso Nacional pode derrubar um veto presidencial, se esse for o caso. Depois de derrubado o veto, o presidente possui até 48 horas para assinar oficialmente a lei.
Disputa de terras raras
O projeto foi lançado algumas semanas após a aquisição pela empresa norte-americana USA Rare Earth da mineradora de terras raras Serra Verde, única em operação no país.
Entre as empresas, o movimento foi considerado estratégico para o setor de minerais críticos. Porém, o governo federal avalia a constitucionalidade da venda e exploração mineral em solo brasileiro.
Em geral, vale destacar que o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta — cerca de 20% dos estoques. Apesar de existir boas quantidades, somente a China representa 80% das reservas e a maior parte da produção desses elementos.
Os elementos de terras raras (ETRs) são 17 presentes na tabela periódica: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, escândio, túlio, itérbio, lutécio e ítrio.
Sua produção — conjunto de operações necessários para transformar minérios em produtos comercializáveis em escala industrial e com alto valor agregado — é essencial essenciais para a fabricação de smartphones, chips, semicondutores, baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, foguetes e armamentos.
Atualmente, a única mineradora que explora esses elementos é a Serra Verde, em Goiás, visto a dificuldade do Brasil por falta de estrutura industrial, incentivo e questões socioambientais.