O Brasil concentra 23% das reservas de minerais encontrados na crosta terrestre e possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas enfrenta limitações na exploração por falta de tecnologia, o que mantém a dependência de países mais avançados nesse setor.
Como mostrou O Brasilianista, esses elementos são essenciais para tecnologias modernas e têm uso direto em dispositivos eletrônicos e sistemas de energia.
Projeto tenta alterar modelo de exploração
Como já divulgado pelo O Brasilianista, a leitura e votação do relatório da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) estão previstas para esta terça-feira (05), após apresentação do texto pelo relator, deputado Arnaldo Jardim. A proposta tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece limitações à exportação de minerais brutos e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos.
Os benefícios serão concedidos conforme o avanço das empresas nas etapas de beneficiamento dentro do território nacional.
A proposta busca alterar a lógica atual de exploração mineral ao incentivar a industrialização no país, em vez da exportação de recursos sem processamento. A estrutura do texto prevê mecanismos para ampliar a cadeia produtiva nacional.
Incentivos e fundo financeiro estruturam proposta
Um dos principais pontos do projeto é a criação de um fundo garantidor da atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União poderá participar com até R$ 2 bilhões, e a gestão ficará a cargo de uma instituição financeira federal.
O fundo tem como objetivo reduzir riscos e ampliar o financiamento de projetos ligados à exploração e ao processamento de minerais estratégicos. A medida integra o conjunto de instrumentos previstos para estimular o setor.
O texto também cria um sistema de incentivos fiscais que varia conforme o nível de industrialização realizado no país.
Empresas que avançarem nas etapas de transformação mineral terão acesso a benefícios maiores dentro da política proposta.
Conselho passa a avaliar operações estratégicas
O projeto institui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por avaliar operações consideradas relevantes para a segurança econômica e geopolítica do país. O órgão terá atribuições relacionadas à regulação do setor.
O conselho será responsável por classificar projetos prioritários, definir a lista de minerais estratégicos e revisar essa lista periodicamente. A proposta prevê atualização a cada quatro anos.
CMCE também atuará na análise de operações como entrada de capital estrangeiro, fusões, aquisições e transferência de ativos minerais. Esses processos passarão por avaliação prévia do poder público.
Recursos são considerados essenciais para tecnologia
Os minerais críticos são elementos extraídos do subsolo e considerados fundamentais para setores como tecnologia, defesa, eletrificação e transição energética. Sem esses recursos, não há avanço em áreas como digitalização e energia renovável.
Materiais como lítio, níquel, grafite, cobalto e manganês são utilizados em baterias, sistemas de armazenamento de energia e equipamentos eletrônicos.
O uso desses minerais está presente em itens do cotidiano, como celulares e sistemas elétricos, além de aplicações industriais. A relevância desses recursos tem ampliado o interesse global por sua exploração.
Brasil enfrenta limites na exploração atual
Apesar de possuir uma das maiores reservas de terras raras do mundo, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para explorar esses recursos devido à falta de tecnologia adequada para extração e processamento.
Essa limitação faz com que o país dependa de nações com maior capacidade tecnológica para desenvolver atividades relacionadas a esses minerais. A questão tecnológica é apontada como um dos principais entraves. Esses são justamente pontos que se deseja aprimorar com aprovação da proposta.
Há também preocupações ambientais associadas à exploração desses recursos, já que o processo pode gerar impactos sobre a natureza.