Na última terça-feira (05), o relator da comissão especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o cronograma que tem como objetivo concluir a votação do texto até o dia 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados.
Os temas que estarão em debate incluem a negociação coletiva, saúde do trabalhador, impactos fiscais, produtividade e jornada de trabalho, semana de quatro dia, mercado de trabalho, Constituição e CLT, automação e tecnologia e semana de quatro dias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Cronograma
Diante do planejamento realizado, é possível notar uma separação de audiências públicas ao decorrer do mês, focando em temas diferentes, mas que são relacionados ao fim da escala 6×1. Veja o cronograma abaixo:
- O uso do tempo no trabalho (06/05);
- Impactos econômicos diante da redução da jornada de trabalho (12/05);
- Aspectos sociais das propostas (13/05);
- Perspectiva dos empregadores diante da possível mudança (18/05);
- Diante disso, a perspectiva dos trabalhadores sobre a mesma (19/05).
A primeira dessas audiências ocorrerá já nesta quarta-feira (06), e conta com a presença de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. As quintas-feiras deste mês serão focadas na realização de seminários em diferentes regiões do Brasil, começando por João Pessoa-PB (07), Belo Horizonte-MG (14) e São Paulo-SP (21). A ideia do deputado Leo Prates é apresentar o relatório final no dia 20 de maio, contando com a sua votação na comissão do dia 26 e a análise no Plenário já no dia seguinte.
Além das audiências seguindo o cronograma, a comissão especial ainda contará com uma série de reuniões técnicas, escuta de especialistas da área e a participação de sindicatos, setores econômicos e outras organizações sociais.
“A minha luta vai ser sempre a de construir consensos, com cronograma ágil para atender a votação esperada por essa Casa e pelo Brasil no dia 27 de maio”, afirmou o relator.
Câmara pelo Brasil
O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, define o momento como histórico para realizar um debate profundo sobre o tema. Além disso, ainda mostra estar confiante com o cumprimento do cronograma.
“Nós vamos ter um momento adequado também de debate oficial, público, com todos participando, tendo oportunidade de colocar suas visões e seus diagnósticos. Hoje nós temos representações aqui de trabalhadores e do mundo empresarial, ou seja, é possível todo mundo estar na mesma mesa. Nova pesquisa demonstrou o apoio popular muito forte pelo fim da escala 6×1″, afirmou Santana.
Criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa Câmara pelo Brasil ajudará na divulgação da discussão sobre o tema por todo o país.
“O programa Câmara pelo Brasil é um instrumento que leva a nossa instituição Câmara a todos os nossos estados, a todos os nossos municípios, a todas as instituições, setores, regiões que buscam esse debate mais próximo com a Câmara dos Deputados. É a Câmara com todos seus instrumentos de comunicação”, disse o deputado Da Vitoria (PP-ES), coordenador do programa.
Textos sobre o fim da escala 6×1
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, os textos que foram apresentados até o momento sobre o tema são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada em 2025, busca a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com um prazo estabelecido de 360 dias para a implementação de suas mudanças;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): foi apresentada em 2019 e também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas com um prazo de 10 anos para que as mudanças entrem em vigor;
- PL do Executivo: enviada por Lula no dia 14 de abril, prevê uma redução para 40 horas semanais de trabalho. O texto tramita sob urgência constitucional e deve ser analisado em até 45 dias.