O Congresso Nacional possui em mãos três textos sobre o fim da escala 6×1, em que o foco é diminuir a jornada de trabalho dos brasileiros, que hoje trabalham 44 horas semanais e folgam somente uma vez na semana.
Dois textos são propostas de emenda à Constituição (PECs) enviadas por deputados, enquanto o último é um projeto de lei do governo brasileiro. Em todos, a função é diminuir o tempo de jornada de trabalho sem modificar os salários.
Em resumo, os textos sobre o tema são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada no ano passado, a medida quer a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas prazo de 10 anos para entrar em vigor;
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula na última terça-feira (14), prevê redução de trabalho a 40 horas semanais.
As PECs preveem direito do trabalhador a três dias de folga e jornada de trabalho não superior a 36 horas, enquanto o projeto de lei determina trabalho semanal de 40 horas e uma escala 5×2.
Como está a tramitação?
As PECs já passaram pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramitam de forma conjunta em uma comissão especial.
Na última terça-feira (05), o relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um plano de implementação da medida e informou que o parecer final sairá em 26 de maio, com previsão de votação no Plenário no dia 27.
O texto do Executivo, por sua vez, tramita sob urgência constitucional, em que deve ser analisada em até 45 dias.
Próximos passos
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial. Em seguida, ela deve passar pela votação no plenário e, depois, se aprovado, vai para o Senado. Após a aprovação da segunda Casa Legislativa, o texto segue para promulgação presidencial.
No caso do projeto de lei, o caminho a se seguir é o mesmo: análise pela Câmara e Senado, que pode contar com ajustes ou rejeições dos parlamentares.
“Consensos” entre empregados e empregadores
Para o relator da proposta na Câmara, após reunião com centrais sindicais, ele deve tentar divulgar um relatório final que chegue a um consenso que agrade empregados e empregadores, sem descartar a possibilidade de compensação de jornada de trabalho se necessário.
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
As próximas semanas prometem agenda intensa para as discussões sobre o tema, de alta relevância desde o início da campanha do governo pelo fim da escala, com um cronograma de apresentação do relatório nos dias 25 e 26 na comissão especial e votação em plenário no dia 27.