O governo federal publicou nesta semana as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões adicionais do programa Move Brasil, iniciativa voltada ao financiamento de caminhões, ônibus e implementos rodoviários com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. As novas diretrizes foram definidas por portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e complementadas por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de abril. Antes disso, o Move Brasil já contava com R$ 10 bilhões disponíveis desde 2025.
Como vai funcionar o novo crédito?
Os recursos poderão ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas para financiar a compra de:
- caminhões novos;
- caminhões seminovos;
- ônibus;
- implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.
O financiamento será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por estabelecer critérios técnicos e acompanhar a execução das linhas de crédito. Segundo o governo, o objetivo é estimular a renovação da frota brasileira, reduzir custos operacionais do transporte e incentivar veículos menos poluentes.
Quem poderá acessar o programa?
As regras variam conforme o perfil do comprador. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, o financiamento será restrito a transportadores autônomos e cooperativados. Além disso, os veículos deverão ter sido fabricados a partir de 2012.
Empresas também poderão acessar as linhas de crédito, especialmente para aquisição de veículos novos e implementos. O valor máximo de financiamento será de até R$ 50 milhões por cliente.
Exigências ambientais e de fabricação nacional
Uma das principais novidades da nova regulamentação é a criação de critérios ligados à sustentabilidade e ao conteúdo nacional dos veículos financiados. Para serem elegíveis ao programa, caminhões, ônibus e implementos precisarão atender a:
- limites máximos de emissão de poluentes;
- índices mínimos de conteúdo local;
- exigências alinhadas às regras do BNDES.
Veículos antigos poderão reduzir juros
Outro ponto de destaque do novo Move Brasil é o incentivo à retirada de circulação de veículos mais antigos. O programa permitirá que caminhões velhos sejam usados como contrapartida no financiamento. Nesses casos, os juros poderão ficar ainda menores. Para isso, o veículo entregue deverá:
- estar em condições de rodagem;
- ter licenciamento regular;
- possuir mais de 20 anos de fabricação.
O proprietário também precisará comprovar que o caminhão antigo foi encaminhado para reciclagem autorizada em até 180 dias após a operação. A medida faz parte da estratégia do governo para modernizar a frota e reduzir a emissão de poluentes no transporte rodoviário.
Prazos maiores para autônomos
As novas regras também alteram os prazos de pagamento, principalmente para atender demandas de transportadores autônomos. As condições ficaram definidas da seguinte forma:
- transportadores autônomos poderão financiar em até 120 meses, com carência de até 12 meses;
- empresas terão prazo de até 60 meses, com até 6 meses de carência.
As taxas de juros e demais condições financeiras foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.