O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou na última quinta-feira (07) a intenção de colocar em votação ainda neste mês as propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho. Segundo o parlamentar, o tema já entrou na pauta prioritária do Congresso e existe um “ambiente favorável” para o avanço da discussão.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, durante o evento “Câmara pelo Brasil”. Ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Motta afirmou que o assunto interessa diretamente à maior parte da população brasileira e que a Câmara pretende conduzir a tramitação ouvindo trabalhadores e representantes dos setores econômicos.
“Não votar essa matéria não está em questão”, declarou o presidente da Casa, segundo informações da Câmara dos Deputados.
O que está sendo discutido no Congresso
Atualmente, três propostas diferentes tratam da redução da jornada de trabalho no país. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara dos Deputados, enquanto a terceira é um projeto enviado pelo governo federal.
A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas.
O governo federal, por sua vez, defende uma alternativa intermediária: reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial e com adoção da escala 5×2.
As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramitam em comissão especial. O relator das propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer final deve ser apresentado no fim de maio, com expectativa de votação no plenário no dia 27.
O que mudaria para o trabalhador
Caso as mudanças avancem, milhões de brasileiros poderão ter mais dias de descanso na semana. Hoje, a escala 6×1 é comum em setores como comércio, bares, restaurantes, supermercados e serviços essenciais.
Na prática, a redução da jornada pode significar mais tempo para convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde física e mental. Defensores da proposta argumentam que o atual modelo provoca desgaste excessivo e afeta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho classificou a escala 6×1 como “a mais cruel” para os trabalhadores e afirmou que empresas que já adotaram jornadas reduzidas registraram menos afastamentos e maior retenção de funcionários. Segundo ele, o modelo atual também gera custos indiretos para as empresas, como aumento de faltas, acidentes e adoecimento.
Empresários demonstram preocupação com custos
Apesar do avanço político das propostas, parte do setor produtivo segue criticando a mudança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) liderou um manifesto assinado por centenas de entidades empresariais contra o fim da escala 6×1. O documento afirma que a redução da jornada pode aumentar os custos operacionais das empresas e pressionar a inflação.
Segundo estimativas citadas pela entidade, a redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos com empregos formais em até R$ 267 bilhões por ano. Pequenas empresas e setores que funcionam diariamente seriam os mais afetados.