Após a derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso com a derrubada do veto do PL da Dosimetria, surge a dúvida se isso poderia ser uma prévia do que pode acontecer com o projeto sobre o fim da escala 6×1 — em que os trabalhadores prestam serviços durante seis dias e folgam somente um.
O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula sobre o texto na última quinta-feira (30), por 318 a 144 votos.
A derrota com o PL da Dosimetria indica um desgaste na capacidade de fazer política do governo, especificamente, para definir com precisão os acordos e dinâmicas do poder entre os poderes Executivo e Legislativo, de acordo com Mário França da Silva, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas, em entrevista ao O Brasilianista.
Porém, na sua avaliação, o mesmo pode não acontecer com o projeto trabalhista.
“Sobre a escala 6×1, especificamente, é um caso à parte. Existe, hoje, uma agenda pública pelo fim da escala 6×1 que extrapola o que vem sendo a discussão polarizada e reativa dos últimos tempos, deputados têm coisas a perder se opondo à matéria, mesmo que seja algo encampado pelo campo da esquerda. O que imagino que acontecerá é um movimento de desidratação da proposta pelo fim da escala 6×1 a partir dos mecanismos inerentes do processo legislativo, mas uma derrota me parece improvável.”
Apesar da derrubada do veto abalar a relação entre Executivo e Legislativo, ela não deve mudar tanto em meio a um contexto eleitoral. Silva destaca a urgência em “se preservar ou construir narrativas para a reeleição”.
Ainda, o movimento pelo fim da 6×1 entra na agenda com bastante força e se apoiando em ampla aprovação junto à população.
“O equilíbrio de forças ainda é o mesmo no Legislativo, caberá ao governo se articular de modo mais eficiente com a base governista e o Centrão para outras matérias que sejam do interesse do atual governo, no mais, as instituições se mantêm em pleno funcionamento”, indica o especialista.
As propostas do fim da escala 6×1
O Congresso Nacional possui em mãos três textos sobre o fim da escala 6×1 no momento, em que o foco é diminuir a jornada de trabalho dos brasileiros, que hoje trabalham 44 horas semanais e folgam somente uma vez na semana.
Dois textos são propostas de emenda à Constituição (PECs) enviadas por deputados, enquanto o último é um projeto de lei do governo brasileiro. Em todos, a função é diminuir o tempo de jornada de trabalho sem modificar os salários.
Em resumo, os textos sobre o tema são:
- PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada no ano passado, a medida quer a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para que as mudanças sejam implementadas;
- PEC enviada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas prazo de 10 anos para entrar em vigor;
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula na última terça-feira (14), prevê redução de trabalho a 40 horas semanais.
Entre as principais diferenças, as PECs preveem direito do trabalhador a três dias de folga e jornada de trabalho não superior a 36 horas, enquanto o projeto de lei do Executivo determina trabalho semanal de 40 horas e uma escala 5×2.
As propostas de emenda constitucionais ainda se diferem pela aplicação da medida, se será imediata ou gradual.
A que passo estão as tramitações dos textos?
As PECs já passaram pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora tramitam de forma conjunta em uma comissão especial.
Na última terça-feira (05), o relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um plano de implementação da medida e informou que o parecer final sairá em 26 de maio, com previsão de votação no Plenário no dia 27.
O texto do Executivo, por sua vez, tramita sob urgência constitucional, em que deve ser analisada em até 45 dias.
Depois de aprovados, os textos devem seguir ao crivo dos senadores.
Apoio de Motta na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou na última quinta-feira (07) a intenção de colocar em votação ainda neste mês as propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de trabalho.
Segundo ele, além do “ambiente favorável” para o avanço da discussão, o tema já está em tramitação de urgência.
“Não votar essa matéria não está em questão”, declarou o presidente da Casa, como mostrou O Brasilianista.