Um projeto apresentado no Senado Federal pretende reduzir a zero impostos federais cobrados sobre combustíveis até julho de 2027. A proposta, registrada como PLP 67/2026, foi protocolada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) com o objetivo de diminuir os impactos da alta do petróleo no mercado internacional sobre o bolso dos consumidores brasileiros.
Na prática, o texto prevê a suspensão das alíquotas de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre gasolina e outros derivados do petróleo. Segundo o parlamentar, a medida ajudaria a conter reajustes nos postos sem causar prejuízos às contas públicas, é o que apontam informações do Senado Notícias.
O que prevê o projeto sobre combustíveis?
De acordo com a proposta, as alíquotas de PIS/Cofins ficariam zeradas até 31 de julho de 2027. O texto também pretende reduzir a zero da Cide sobre operações envolvendo gasolina, com exceção do combustível de aviação.
Os tributos atingidos pela proposta são cobranças federais que impactam diretamente o preço final pago pelos motoristas. O PIS e a Cofins financiam áreas como seguro-desemprego, previdência social e saúde pública, enquanto a Cide é destinada a investimentos em infraestrutura e transportes.
Na justificativa do projeto, Cleitinho afirma que o Brasil produz mais petróleo do que consome e, por isso, consegue aumentar arrecadação quando o barril sobe no exterior. Para ele, embora o cenário beneficie o governo e empresas do setor, o consumidor acaba sofrendo com combustíveis mais caros.
O senador também argumenta que a alta recente nos preços seria temporária, influenciada principalmente pela guerra no Oriente Médio.
Em que pé está a proposta no Senado?
Apesar da repercussão, o projeto ainda está em estágio inicial de tramitação. O texto foi apresentado oficialmente no Senado, mas ainda será encaminhado para análise da proposta. Nessa fase, os senadores podem discutir mudanças, solicitar pareceres técnicos e votar pela aprovação ou rejeição antes que o projeto siga para o plenário.
Caso seja aprovado no Senado, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Somente após aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor. Se aprovado sem alterações, o projeto passará a valer na data de sua publicação oficial.
Alta dos combustíveis vem sendo discutida
O governo federal publicou no inicio de abril, uma medida provisória para tentar conter os impactos da alta do petróleo causada pela guerra no Irã sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A MP 1.340/2026 prevê subsídios para produtores e importadores de diesel, além de zerar temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível até dezembro de 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, as ações podem reduzir o valor do litro do diesel em até R$ 0,64. Em declaração no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é evitar que o aumento internacional do petróleo impacte caminhoneiros e consumidores.
A medida também endurece punições contra abusos nos preços dos combustíveis, prevendo multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de aumento considerado abusivo ou recusa de fornecimento. Para compensar a perda estimada de até R$ 30 bilhões na arrecadação, o governo decidiu criar uma taxa de 12% sobre a exportação de petróleo e outra de 50% sobre a exportação de diesel.