A Associação das Nações do Sudeste Asiático, conhecida como ASEAN, foi criada em 8 de agosto de 1967 em Bangkok, na Tailândia. A fundação aconteceu com a assinatura da Declaração de Bangkok, que marcou o início da organização. Os países que assinaram o documento inicial, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia, são considerados os “Pais Fundadores” da ASEAN.
Com o tempo, novos países se uniram, sendo eles: Brunei Darussalam em 1984, Vietnã em 1995, Laos e Myanmar em 1997, Camboja em 1999 e, o mais recente integrante, Timor Leste em 2025. Hoje, a ASEAN reúne onze Estados Membros.
Para a Asean surgir foi preciso a assinatura de cinco ministros das Relações Exteriores que se reuniram no salão principal do Ministério das Relações Exteriores da Tailândia, em Bangkok. Entre eles estavam Adam Malik (Indonésia), Narciso R. Ramos (Filipinas), Tun Abdul Razak (Malásia), S. Rajaratnam (Singapura) e Thanat Khoman (Tailândia).
O documento que ficou conhecido como Declaração da ASEAN, estabeleceu as bases de uma das organizações intergovernamentais mais bem sucedidas no mundo em desenvolvimento.
Carta da ASEAN
Para consolidar sua estrutura institucional a ASEAN aprovou a Carta da ASEAN, que entrou em vigor em 15 de dezembro de 2008, durante reunião dos Ministros das Relações Exteriores na sede do Secretariado, em Jacarta.
O documento fornece a base jurídica da organização, codifica normas e valores, define metas e cria mecanismos de responsabilização.
Com a Carta, a ASEAN passou a operar sob um quadro jurídico formal, estabelecendo novos órgãos e crescendo no que diz respeito a funções existentes incluindo o fortalecimento do papel do Secretário Geral, mais reuniões regulares e iniciativas estratégicas para consolidar a construção comunitária. Além disso, o documento foi registrado junto à ONU, conforme o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas.
Estruturas de decisão
Cúpula da ASEAN: principal instância de decisão política da organização, composta pelos chefes de Estado ou de governo dos países membros. As reuniões ocorrem duas vezes ao ano, com presidência rotativa entre os Estados Membros. A primeira cúpula aconteceu em Bali, Indonésia, em 1976.
Conselho Coordenador da ASEAN (ACC): criado em 2008, reúne os ministros das Relações Exteriores e é responsável por preparar as cúpulas e coordenar a implementação das decisões da organização. O ACC também supervisiona relatórios do Secretário Geral e aprova nomeações de secretários gerais adjuntos, entre outras funções estratégicas.
Os objetivos da ASEAN
De acordo com a Declaração de Bangkok, a ASEAN tem como objetivos principais:
- Promover crescimento econômico, desenvolvimento social e cultural, fortalecendo uma comunidade próspera e pacífica;
- Garantir paz e estabilidade com respeito à justiça e ao Estado de Direito, em conformidade com a Carta da ONU;
- Incentivar a cooperação e assistência mútua em áreas econômica, social, cultural, técnica e científica;
- Apoiar educação, formação profissional e pesquisa administrativa e técnica;
- Estimular o crescimento de agricultura, indústria e comércio, com melhorias em transporte e comunicação;
- Fomentar estudos sobre o Sudeste Asiático;
- Reforçar laços com organizações internacionais e regionais com objetivos semelhantes.
Os EstadosMembros da ASEAN seguem os princípios estabelecidos pelo Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático de 1976:
- Respeito à soberania, integridade territorial e identidade nacional;
- Direito de conduzir seus assuntos internos sem interferência externa;
- Não interferência nos assuntos internos de outros membros;
- Resolução pacífica de conflitos;
- Renúncia ao uso ou ameaça da força;
- Cooperação eficaz entre os Estados Membros;
- Secretariado e liderança.
O Secretariado da ASEAN foi criado em 1976, inicialmente em Jacarta, e desde 1981 funciona no endereço atual, na Jalan Sisingamangaraja. Ele coordena os órgãos da organização e garante a execução eficiente dos projetos e atividades.
Kao Kim Hourn, do Camboja, é o atual Secretário Geral (2023-2028). Cada Estado Membro indica um representante permanente para manter contato com o Secretariado e apoiar a tomada de decisões. A missão é atuar como núcleo central da Comunidade ASEAN, assegurando que a organização opere conforme a Carta e promova os interesses coletivos da população da região.