O Brasil registrou uma queda no número de empresas que oferecem licença-maternidade estendida aos seus funcionários. Dados da Receita Federal, obtidos com exclusividade pelo G1, mostram que o Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 para ampliar benefícios ligados à parentalidade no ambiente corporativo, perdeu aproximadamente 71% de seus participantes em apenas dois anos, passando de 30.545 empresas cadastradas em 2024 para 8.862 em 2025. Neste ano de 2026, o número permaneceu praticamente o mesmo, com 8.858 companhias habilitadas.
O que provocou a queda
A explicação para a mudança está em uma auditoria conduzida pela própria Receita Federal em 2024. O órgão identificou irregularidades cadastrais e incompatibilidades com o regime tributário exigido para adesão ao programa, o que resultou na exclusão de 22.207 empresas do cadastro.
Antes dessa revisão, o programa acumulava um crescimento contínuo ao longo de uma década. Em 2010, apenas 10.947 companhias participavam da iniciativa. O número avançou até 2024, antes da intervenção que reconfigurou o cenário.
Como funciona o Programa Empresa Cidadã
O Programa Empresa Cidadã permite que empresas ampliem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias.
Entre os setores com maior presença no programa, a indústria de transformação lidera, com 1.994 empresas cadastradas, seguida pelo comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 1.966 participantes. Os segmentos de informação e comunicação (1.065 organizações) e atividades financeiras e de seguros (1.026 empresas) também figuram entre os mais representativos.
Assim, as companhias participantes podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores pagos às funcionárias durante os dois meses adicionais de afastamento.
Licença-paternidade ampliada também mudou
A retração não se limita à licença-maternidade. A pesquisa também identificou queda na adesão à licença-paternidade estendida. Afastamentos superiores a 20 dias representavam 9% dos pedidos em 2023 e caíram para 5% no primeiro trimestre de 2026.
Os afastamentos intermediários, entre cinco e 19 dias, também diminuíram, passando de 18% para 14% no mesmo período. A maior parcela dos trabalhadores utilizou apenas os cinco dias garantidos pela legislação, proporção que subiu de 73% em 2023 para 77% em 2025.
Cenário legislativo: mudanças em discussão
Conforme mostrado pelo O Brasilianista anteriormente, o cenário acontece em meio a movimentações no campo legislativo. Em março de 2026, o Senado colocou em pauta o PL 5811/2025, que prevê a ampliação da licença-paternidade de cinco para até 20 dias para todos os trabalhadores formais, e não apenas para os vinculados ao Programa Empresa Cidadã. A proposta prevê implementação gradual: 10 dias nos primeiros dois anos, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. O projeto também cria o chamado “salário-paternidade” como benefício previdenciário.
Em setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou a lei que prorroga a licença-maternidade nos casos em que o recém-nascido necessita de longa internação hospitalar. O governo também sinalizou, na ocasião, interesse em fortalecer políticas de parentalidade como parte de uma agenda mais ampla de igualdade de gênero.