O Senado Federal deve analisar nas próximas semanas o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta que pode alterar a forma como o Brasil atua no mercado internacional de recursos minerais usados em setores como tecnologia, defesa e transição energética.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência e prevê incentivos fiscais, criação de um fundo bilionário e novas exigências para empresas do setor mineral. Segundo O Brasilianista, a proposta ganhou prioridade no Congresso devido à disputa internacional por minerais usados em baterias, veículos elétricos, inteligência artificial, painéis solares e equipamentos militares.
Hoje, o Brasil exporta grande parte desses recursos ainda em estado bruto. A proposta tenta incentivar o processamento e a industrialização dentro do país, com foco em ampliar o valor econômico da produção mineral brasileira.
O que o projeto prevê?
O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada para minerais considerados importantes para a economia global e para áreas ligadas à transição energética e à indústria tecnológica.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de um fundo garantidor da atividade mineral com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União poderá participar com até R$ 2 bilhões.
O projeto também prevê cerca de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para empresas ligadas ao processamento e à industrialização desses minerais dentro do território nacional.
Outro trecho cria um conselho responsável por acompanhar operações consideradas estratégicas para a segurança econômica e geopolítica do país. O órgão poderá avaliar entrada de capital estrangeiro, fusões, aquisições e transferência de ativos minerais.
Além disso, empresas interessadas em acessar os benefícios previstos no projeto deverão investir em pesquisa, inovação tecnológica, contratação de mão de obra local e medidas ambientais.
O que são terras raras?
Ainda de acordo com O Brasilianista, as chamadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos usados em produtos ligados à tecnologia moderna e à produção de energia.
Esses minerais aparecem na fabricação de celulares, computadores, baterias, turbinas eólicas, painéis solares, carros elétricos, semicondutores e equipamentos militares.
Apesar do nome, as terras raras não são necessariamente escassas. O principal desafio está na extração e no processamento, considerados complexos e caros.
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses minerais. Dados citados nas discussões do projeto apontam que o país concentra cerca de 23% das reservas globais de terras raras, ficando atrás apenas da China.
Mesmo com esse potencial, a produção brasileira ainda é limitada. Atualmente, apenas uma mina em Goiás realiza exploração comercial em larga escala. Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Sergipe também possuem reservas importantes.
O que muda se o Senado aprovar a proposta?
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial. Depois dessa etapa, o presidente poderá sancionar integralmente o projeto, sancionar parcialmente ou vetar trechos específicos.
Com a aprovação definitiva, o governo poderá iniciar a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo a criação do fundo garantidor, dos incentivos fiscais e do conselho responsável por acompanhar operações consideradas estratégicas.
A expectativa entre parlamentares favoráveis ao projeto é ampliar investimentos na cadeia mineral brasileira e incentivar que empresas realizem mais etapas de beneficiamento dentro do país, em vez de exportar apenas matéria-prima.
O projeto também tenta reduzir a dependência tecnológica do exterior, já que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para processar parte desses minerais.
Em entrevista à Agência Senado, o senador Nelsinho Trad afirmou: “Isso não é fechar mercado, nem espantar investidor. É dar segurança, regra clara e defesa do interesse nacional. O pior agora seria deixar o projeto parado. O Senado pode aperfeiçoar o texto, mas precisa enfrentar esse debate com urgência, porque minerais críticos já são uma disputa econômica, tecnológica e geopolítica no mundo inteiro”.
E o que acontece se o Senado rejeitar o texto?
Caso os senadores aprovem mudanças no texto, o projeto precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. Os deputados deverão avaliar as alterações feitas pelo Senado antes da conclusão da tramitação.
Se houver concordância entre as duas Casas, o texto segue para sanção presidencial. Caso contrário, os parlamentares ainda precisarão chegar a um consenso sobre a redação final do projeto.
Já em caso de rejeição no Senado, a proposta deixa de avançar no Congresso Nacional neste momento. Com isso, ficam suspensas as medidas previstas para criação da política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos.
Na prática, o Brasil continuaria sem uma política específica para ampliar o processamento industrial desses recursos dentro do território nacional.
O Brasilianista também explicou que a rejeição também mantém o atual modelo de exploração mineral, no qual grande parte da produção brasileira segue exportada sem processamento industrial no país.