O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (12) de uma cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O evento começa às 10h no Salão Oeste do Palácio do Planalto e deve contar ainda com o anúncio de outras medidas de segurança pública.
Segundo o Planalto, o Brasil contra o Crime Organizado é um programa construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública. Seu principal objetivo é desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional.
Serão quatro eixos estratégicos a serem trabalhados:
- Asfixia financeira das organizações criminosas;
- Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- Qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
- Combate ao tráfico de armas.
Vale destacar que sua implementação dependerá da adesão dos governos estaduais, que podem garantir acesso a recursos provenientes de fundos federais caso aceitem as propostas.
De acordo com informações preliminares do g1, o programa prevê um financiamento de cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano e outros R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES para os estados.
O lançamento acontece poucos dias após a reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada na última quinta-feira (07), na Casa Branca.
Em entrevista à imprensa logo após a reunião, o petista alegou que conversou com Trump sobre a criação de um grupo transnacional para combater o narcotráfico e o crime organizado. Vale lembrar que os países já firmaram parceria entre a Cooperação Mútua entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e o U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime organizado transnacional.
Atacar o “andar de cima”
Em abril, o ministro da Justiça já havia declarado os planos do governo em construir esse programa, conforme mostrado pelo O Brasilianista.
Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, comentou que o programa federal promete “atacar o andar de cima”, assegurando que o combate ao crime estará focado também na organização das facções.
“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração. […] Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime”, alegou.
Na época, ainda estava sendo negociado que o decreto para criação do programa seria elaborado junto com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março.
A Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, visa o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.
O texto considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
Lideranças conectadas a esses crimes também deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional.