O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (12) que a tramitação das PECs sobre o fim da escala 6×1 está sendo levada de forma equilibrada, negando uma possível aceleração da análise pelos deputados.
Em entrevista exclusiva à TMC nesta manhã, Motta confirmou que a impressão que a Casa deseja passar é de compromisso com a classe trabalhadora do Brasil.
“Nós temos debatido essa matéria desde o ano passado, uma matéria que foi amplamente debatida nas comissões permanentes da casa. […] Nós teremos esse mês de maio afunilando, digamos assim, para uma proposta que possa entregar ao Brasil a redução da jornada de trabalho, mas fazendo isso de forma equilibrada, de forma onde todos eles possam ser ouvidos: representantes da classe trabalhadora, mas também os representantes do setor produtivo”, disse.
O Brasilianista já noticiou que o presidente da Câmara afirmou que a votação deve acontecer até o final de maio.
As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramitam em comissão especial. O relator das propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer final deve ser apresentado no fim de maio, com expectativa de votação no plenário no dia 27.
Durante a entrevista à TMC, Motta reforçou que a comissão que analista as propostas terá a tarefa de poder afunilar a proposta legislativa para que a nova jornada seja entregue como “uma coisa positiva”, que não diminua a produtividade do país e garanta além do ganho financeiro, o ganho na qualidade de vida.
“Esses trabalhadores, na nossa avaliação, merecem ter um tempo a mais para o convívio familiar, merecem ter um tempo a mais para cuidar da sua saúde, merecem ter um tempo a mais para o descanso, para que com isso nós tenhamos a condição de, quando eles estiverem em ambiente de trabalho, possam, de certa forma, produzir mais e com isso podermos avançar com essa discussão que já é feita no mundo todo”, destacou.
Vale lembrar que, atualmente, três propostas diferentes tratam da redução da jornada de trabalho no país. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara dos Deputados, enquanto a terceira é um projeto enviado pelo governo federal.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, enviada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), busca uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas, e com início imediato.
Por sua vez, a proposta do governo é de reduzir a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial e com adoção da escala 5×2 gradualmente.
Segurança pública é “pauta da sociedade”
O presidente da Câmara ainda comentou sobre a PEC da Segurança Pública e reforçou que prioriza a matéria por ser uma “pauta da sociedade brasileira”, visto a sensação constante de insegurança da população.
“Toda e qualquer pesquisa que você fizer, você vai ter como resposta segurança, estando, se na primeira prioridade entre as três primeiras em qualquer estado do Brasil. Hoje o brasileiro, a brasileira vive numa situação e com uma sensação de insegurança. O medo de ir às ruas, o medo de poder usar um celular enquanto está caminhando por uma calçada, é você poder, no sinal estar sempre assustado ali com medo de ser assaltado. Então nós vivemos uma sensação de insegurança”, afirmou.
Aliada a isso, ele destacou a atuação das facções criminosas avançando de maneira “muito forte” em todas as regiões do Brasil, demonstrando “aquilo que por muito tempo o Estado não quis enxergar”.
“Hoje essas facções estão presentes infelizmente aonde a gente nunca imaginava que estivessem, estão controlando o território, controlando a entrada e saída de comunidades, o acesso à internet, ao gás. […] Se nós não tomamos uma posição, o Brasil tende a viver uma realidade que infelizmente outros países já estão vivendo”.
Para ele, essa realidade “só pode ser respondida com muita firmeza”, indicando que o avanço dessas organizações criminosas muitas das vezes podem interferir em eleições, participando das decisões do país, levando em consideração desde a realidade municipal, passando pelos estados e chegando no âmbito federal.