O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa nacional voltada ao combate das estruturas econômicas, operacionais e territoriais das facções criminosas.
O anúncio oficial foi realizado durante cerimônia transmitida ao vivo pelo canal do governo federal no YouTube.
Segundo o Governo Federal, o plano reúne R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos para 2026 e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a estados, municípios e Distrito Federal.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O programa foi estruturado em quatro eixos principais e prevê integração entre União, estados e forças de segurança.
Eixo 1: Asfixia financeira das facções
O primeiro eixo do programa prevê ações para bloquear o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. O plano inclui fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), criação de novos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs) e ampliação das operações interestaduais.
O governo também pretende ampliar a alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado. A medida prevê leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar a destinação de patrimônios confiscados.
De acordo com O Brasilianista, integrantes do governo afirmam que a proposta busca atingir o “andar de cima” das facções, concentrando esforços em inteligência financeira e na estrutura econômica que sustenta grupos criminosos.
Eixo 2: Segurança máxima em presídios
O segundo eixo concentra medidas voltadas ao sistema penitenciário. O programa prevê implantação de padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais nos 26 estados e no Distrito Federal.
Entre os equipamentos previstos estão drones, scanners corporais, bloqueadores de celulares, detectores de metal, sistemas de áudio e vídeo, georradares e kits de varredura. O objetivo é ampliar o controle sobre unidades consideradas estratégicas.
O programa também prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), estrutura voltada à integração de informações do sistema prisional. Além disso, haverá operações para retirada de celulares, armas e drogas das penitenciárias.
Eixo 3: Reforço na investigação de homicídios
Outro eixo do programa prevê investimentos em perícia criminal e investigação de homicídios. A estratégia inclui fortalecimento das polícias científicas, modernização de Institutos Médico-Legais (IMLs) e ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
O plano prevê compra de comparadores balísticos, equipamentos de DNA, freezers científicos, mesas de necropsia, kits de coleta de material biológico e viaturas refrigeradas para transporte de corpos.
As ações ocorrem em meio ao avanço da preocupação da população com violência e presença de facções criminosas.
Como informado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a expansão do crime organizado tem provocado impactos diretos na rotina de cidades brasileiras, principalmente em regiões marcadas por disputas entre facções criminosas.
O relatório aponta que municípios com altos índices de violência letal convivem com confrontos constantes pelo controle do tráfico de drogas, cenário que afeta principalmente áreas periféricas e populações mais vulneráveis.
Eixo 4: Combate ao tráfico de armas
O quarto eixo mira o mercado ilegal de armas, munições e explosivos. O programa prevê criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM).
A proposta inclui reforço do Sistema Nacional de Armas (SINARM), rastreamento de armamentos, cooperação técnica para identificação de origem de armas e ampliação das operações integradas em fronteiras.
Entre os equipamentos previstos estão viaturas blindadas, drones, embarcações, helicópteros, equipamentos optrônicos, sistemas de tecnologia da informação e rastreadores veiculares.
Um dos episódios destacados pela pesquisa, ocorreu no Rio Grande do Norte, onde 19 municípios sofreram ataques coordenados por uma facção criminosa em março de 2023.
As ações provocaram tiroteios, toques de recolher, suspensão de aulas e interrupção temporária de serviços públicos, incluindo o transporte coletivo.
O levantamento aponta que os ataques ampliaram o impacto territorial das organizações criminosas sobre a população e os serviços essenciais.
O estudo também mostra que a presença das facções ultrapassou os grandes centros urbanos e avançou sobre cidades do interior.
Em territórios dominados por grupos criminosos, escolas chegaram a interromper o calendário letivo por causa da violência.
No Rio Grande do Norte, 29% das unidades escolares reportaram paralisações relacionadas a episódios violentos, índice muito acima da média nacional.
Além dos recursos previstos no orçamento federal, o programa cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para financiamento de equipamentos e estruturas de segurança pública.
Segundo o Governo Federal, estados e municípios poderão utilizar os recursos para aquisição de viaturas, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, equipamentos periciais e reformas em estabelecimentos penais.