A decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” provocou reação imediata da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou a medida como um risco para a economia brasileira e para a geração de empregos no país.
Na terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras de e-commerce.
A cobrança havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme e ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Em nota publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entidade afirmou que o fim da cobrança cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, principalmente em setores como o têxtil e o varejo.
Segundo a CNI, o impacto deve atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, além de comprometer empregos e investimentos na indústria nacional.
Entidade diz que taxa ajudou a preservar empregos
A CNI também argumenta que a tributação sobre compras internacionais ajudou a reduzir a concorrência considerada desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Segundo levantamento divulgado pela entidade, a cobrança evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, preservando cerca de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que “permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”.
A entidade também ressaltou que não é contra importações, mas defende que exista igualdade tributária entre empresas nacionais e internacionais.
De acordo com a Agência Brasil, outras entidades do setor produtivo, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e associações ligadas ao varejo, também criticaram o fim da cobrança e classificaram a decisão como um “retrocesso econômico”.
O que era a “taxa das blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” era o nome popular dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo reportagem do O Brasilianista, a medida foi criada após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, que reclamavam de concorrência desigual com produtos importados vendidos a preços mais baixos.
O imposto entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para regulamentar compras internacionais online. Mesmo com o fim da cobrança federal, o ICMS estadual segue sendo aplicado sobre as encomendas internacionais.
Debate entre indústria e consumidores
Enquanto entidades da indústria criticaram a decisão, plataformas de comércio eletrônico e grupos ligados ao setor digital comemoraram o fim da cobrança.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, associações que representam empresas como Amazon, Alibaba e Shein afirmaram que a tributação prejudicava principalmente consumidores de baixa renda e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.