O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 deve seguir para a votação com a redução de jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
Ou seja, serão dois dias de descanso para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em publicação nas redes sociais, Motta indicou que já alinhou os detalhes em reunião de trabalho com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, além de membros da comissão especial que analisa o tema.
“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, escreveu na legenda.
O presidente da Câmara revelou que as conversas buscaram ainda fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor.
“Nós estamos caminhando, a passos largos, para consolidar na Câmara dos Deputados a PEC e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva, enfim, para que as coisas fiquem redondas para você, trabalhadores, trabalhadoras e também para todos os empresários. Isso é um avanço extraordinário”, alega o ministro do Trabalho em vídeo.
Vale destacar que a votação do texto está prevista para o fim de maio.
Qual texto do fim da escala 6×1 será utilizado?
Motta definiu que a nova PEC terá ajuda do PL enviado pelo Executivo para complementar o texto de fim da escala 6×1.
Vale lembrar que, atualmente, três propostas diferentes tratam da redução da jornada de trabalho no país. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara dos Deputados, enquanto a terceira é um projeto enviado pelo governo federal.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, enviada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), busca uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas, e com início imediato. A intenção dos deputados é criar uma PEC intermediária entre esses dois textos.
As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramitam em comissão especial. O relator das propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer final deve ser apresentado no fim de maio, com expectativa de votação no plenário no dia 27.
Por sua vez, a proposta do governo é a mais próxima com a que Motta afirmou que a Câmara deve seguir, em que reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial e com adoção da escala 5×2 gradualmente.
Em entrevista concedida na última terça-feira (12), o presidente da Câmara negou qualquer pressa na tramitação das PECs e afirmou que a pauta está sendo levada de forma equilibrada.