Publicidade
Política

Entenda o que é a CPI do Banco Master e por que Flávio Bolsonaro passou a defender a investigação

Pedido de comissão parlamentar ganhou força após avanço da Operação Compliance Zero

Entenda o que é a CPI do Banco Master e por que Flávio Bolsonaro passou a defender a investigação

Como informou O Brasilianista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a defender publicamente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master após o avanço das investigações envolvendo o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

Publicidade

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta semana, o parlamentar afirmou que a comissão seria necessária para “separar os inocentes dos bandidos” em meio à repercussão do caso.

O que é CPI?

Segundo informações da Câmara dos Deputados, uma CPI é uma comissão temporária criada para investigar fatos de relevante interesse público relacionados à ordem econômica, social, legal ou constitucional do país.

Essas comissões têm poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos, ouvir investigados e solicitar diligências.

A abertura de uma CPI depende da assinatura de pelo menos um terço dos membros da Casa legislativa. No caso de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), também é necessária adesão mínima de senadores e deputados federais.

As CPIs possuem prazo inicial de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogadas mediante aprovação do plenário.

Durante os trabalhos, os parlamentares podem requisitar informações de órgãos públicos, convocar ministros, realizar audiências públicas e até determinar deslocamentos para coleta de provas em diferentes estados.

Pedido de investigação ganhou força no Congresso

Como divulgado pelo O Brasilianista, os pedidos para criação de uma CPI do Banco Master começaram a avançar entre janeiro e fevereiro de 2026, após aumento das suspeitas sobre operações financeiras atribuídas à instituição.

No dia 20 de janeiro, parlamentares conseguiram reunir assinaturas suficientes para apresentar requerimentos de abertura de uma CPI no Senado e de uma CPMI envolvendo deputados e senadores.

Posteriormente, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um pedido de CPI na Câmara dos Deputados com apoio de 201 parlamentares.

O objetivo da comissão seria investigar operações estimadas em cerca de R$ 12 bilhões relacionadas a títulos e carteiras de crédito sem lastro.

Parlamentares também passaram a acompanhar os desdobramentos do caso por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que organizou um grupo de trabalho para monitorar as investigações ligadas ao Banco Master.

Instalação ainda depende de decisões políticas

Apesar do apoio parlamentar, a CPI ainda não foi oficialmente instalada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos já apresentados na Casa.

Atualmente, o pedido relacionado ao Banco Master estaria atrás de outros 16 requerimentos de CPIs aguardando análise e leitura formal no plenário da Câmara.

O Congresso já possui apoio expressivo para abertura das investigações. Na Câmara, 258 deputados manifestaram apoio ao pedido. No Senado, 55 parlamentares se posicionaram favoravelmente à criação da comissão.

O avanço das articulações ocorreu após a prisão de Daniel Vorcaro e o aprofundamento das apurações sobre movimentações financeiras do banco.

Outro fator que ampliou a pressão política foi a tentativa de transferência de ativos e passivos do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB), operação que passou a ser alvo de questionamentos durante as investigações.

Supremo acompanha disputa sobre instalação

Como mostrou O Brasilianista, a discussão sobre a CPI do Banco Master chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a envolver debates sobre o direito das minorias parlamentares de instaurar comissões de investigação.

A Constituição Federal prevê a abertura obrigatória de CPIs quando três requisitos são preenchidos: número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo.

Decisões anteriores do STF trataram do mesmo tema. Um dos exemplos foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso durante a instalação da CPI da Covid no Senado.

Na ocasião, o Supremo entendeu que o presidente da Casa não pode barrar uma CPI quando os requisitos constitucionais forem cumpridos.

Caso envolve suspeitas financeiras e relações políticas

O Banco Master passou a ser investigado após suspeitas relacionadas a operações financeiras consideradas irregulares, uso de títulos de alto risco e movimentações envolvendo recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O caso ampliou tensões institucionais no STF devido a reportagens envolvendo ministros e familiares mencionados em conexões indiretas com empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro.

Parte do debate atual envolve a possibilidade de a CPI ampliar investigações sobre empresários, operadores financeiros, agentes políticos e contratos firmados durante a expansão do banco.

Ministros do Supremo passaram a ser pressionados diante da discussão sobre a eventual obrigatoriedade de instalação da comissão parlamentar.

A análise jurídica também passou a envolver discussões sobre preservação da jurisprudência da Corte relacionada ao direito das minorias parlamentares no Congresso Nacional.

Siga O Brasilianista!