A proposta de fim da escala 6×1 está no centro do debate do Congresso Nacional em 2026. O projeto visa diminuir a jornada atual de 44 horas semanais dos trabalhadores brasileiros, que prestam serviços durante seis dias da semana com apenas um dia de folga.
Dentro da Câmara dos Deputados, a votação do texto está prevista para o fim de maio. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema deve seguir para a votação com a redução de jornada de 44 horas semanais para 40 horas semanais — ou seja, dois dias de descanso, sem redução de salário.
Motta definiu que a nova PEC terá ajuda do PL enviado pelo Executivo para complementar o texto de fim da escala 6×1.
Inicialmente, a Câmara lidava com três propostas diferentes da redução da jornada de trabalho no país. Duas delas são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Câmara dos Deputados, enquanto a terceira é um projeto enviado pelo governo federal.
Na PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta era de redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, enviada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), buscava uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas, e com início imediato.
As PECs já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramitam em comissão especial. O relator das propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o parecer final deve ser apresentado no fim de maio, com expectativa de votação no plenário no dia 27.
A proposta enviada pelo governo é a mais próxima com a que Motta afirmou que a Câmara deve seguir, em que reduz a jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial e com adoção da escala 5×2 gradualmente.
Quando a medida pode entrar em vigor?
Caso a medida de acabar com a escala de trabalho 6×1 seja aprovada pelo Congresso Nacional, depende do Presidente da República sancionar e publicar a lei no Diário Oficial da União. A aprovação de Lula já é esperada, visto que é uma das suas propostas de campanha eleitoral.
No entanto, ainda não é possível saber quando as medidas vão entrar em vigor. Em primeiro lugar, será necessário aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas é importante lembrar que o texto final pode ter uma adaptação gradual com efeitos não imediatos.
Ou seja, mesmo que o fim da escala 6×1 se torne lei, não há qualquer garantia de que o modelo de trabalho seja aplicado ainda em 2026.
Ainda assim, a percepção é de que o projeto não seja promulgado antes das eleições de outubro. Isso porque a pauta será utilizada pelos candidatos às eleições gerais para formar alianças e conquistar votos — seja pelos apoiadores ou oposição. Uma possível promulgação antes das eleições poderia trazer vantagens aos aliados do governo no pleito.
Vale lembrar que, no momento atual, não há prazo definido para que a pauta seja tramitada dentro do Congresso. O processo de um projeto de lei ou proposta de emenda constitucional até se tornar parte da Constituição segue da seguinte forma, de acordo com a Agência Câmara:
- Análise do texto pela Câmara dos Deputados: após a publicação do texto pelos deputados, a proposta deve ser analisada por algumas das 30 comissões permanentes, além das especiais, antes de seguir ao Plenário. O texto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados para seguir em tramitação. Não há prazo definido para esta fase — à exemplo da PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enviada em 2019 e analisada somente neste ano;
- Análise do texto pelo Senado Federal: se aprovada, a proposta segue para o crivo dos senadores, que avaliam a medida em 16 comissões permanentes, além das especiais. No plenário, o texto também precisa de apoio da maioria para seguir. Se os senadores alterarem trechos da proposta, ela retorna à Câmara. Também não há prazo definido para essa etapa;
- Análise do Presidente da República: quando o texto é aprovado pelas duas Casas Legislativas, é vez do presidente analisar a proposta e sancioná-la em até 15 dias úteis. No entanto, ele pode vetar alguns trechos da medida ou o texto completo. Nesse caso, a pauta retorna ao Congresso, que deve realizar sessão conjunta para uma nova votação. Se novamente aprovado, o presidente possui até 48 horas para promulgar a medida.