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Economia

Recuperação judicial explode no Brasil e expõe crise de crédito nas empresas

Alta dos juros e pressão sobre o caixa impulsionaram recorde de pedidos de reestruturação financeira no Brasil

Recuperação judicial explode no Brasil e expõe crise de crédito nas empresas

Os pedidos de recuperação judicial e extrajudicial no Brasil atingiram níveis recordes nos últimos anos e passaram a refletir não apenas crises empresariais isoladas, mas um cenário amplo de dificuldade financeira provocado pela combinação entre juros elevados, crédito restrito e desaceleração econômica.

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A advogada Débora Alice Sturm, especialista em Direito Empresarial e atuação em recuperação judicial e reestruturação empresarial no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, afirma que o crescimento recente dos pedidos revela uma “asfixia financeira sistêmica” enfrentada pelas empresas brasileiras.

Segundo Sturm, os pedidos de recuperação judicial superaram a marca de 2 mil solicitações em 2024 após um crescimento de 61,8% no ano anterior.

O cenário continuou avançando em 2025, quando o país registrou quase 2,5 mil pedidos, conforme levantamento divulgado em abril deste ano.

A especialista explica que grande parte das empresas passou a enfrentar dificuldades severas de geração de caixa após anos de endividamento em um ambiente de juros elevados.

Segundo ela, o custo das dívidas passou a consumir recursos antes destinados a investimentos e capital operacional.

“A recuperação judicial superou o estigma da insolvência para se consolidar como um instrumento estratégico de governança”, afirma Sturm.

Juros altos pressionam empresas de diferentes setores

De acordo com a advogada, a manutenção da taxa Selic em patamares elevados produziu efeitos diretos sobre empresas de diferentes portes e segmentos econômicos.

O impacto ocorreu principalmente sobre companhias que dependiam de refinanciamento frequente ou crédito bancário para manter o fluxo operacional.

Sturm destaca que o endurecimento das instituições financeiras após crises envolvendo grandes varejistas também reduziu significativamente a concessão de novos limites de crédito no mercado brasileiro.

“O estoque de dívidas contraídas a juros altos passou a consumir integralmente a geração de caixa das empresas”, explica.

Segundo a especialista, esse ambiente transformou a recuperação judicial em alternativa utilizada não apenas por companhias já insolventes, mas também por empresas que ainda mantêm operações viáveis, porém pressionadas financeiramente.

Ela afirma que muitas organizações passaram a recorrer à recuperação extrajudicial por oferecer maior agilidade nas negociações com credores e menor desgaste operacional em comparação aos processos tradicionais de recuperação judicial.

Reforma da lei ampliou instrumentos de negociação

A especialista avalia que a reforma promovida pela Lei 14.112/2020 alterou significativamente a dinâmica das recuperações empresariais no país.

As mudanças criaram novos instrumentos voltados à negociação preventiva de dívidas e à preservação da atividade econômica.

Entre os mecanismos mais utilizados atualmente, Sturm cita a Mediação Antecedente e o chamado financiamento DIP, modalidade voltada à obtenção de novos recursos para empresas em processo de recuperação.

Segundo a advogada, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a admitir medidas cautelares para suspender execuções antes mesmo do pedido principal de recuperação judicial, buscando evitar uma corrida individual de credores contra o patrimônio da empresa.

Ela ressalta, porém, que o Superior Tribunal de Justiça também vem reforçando a necessidade de controle rigoroso sobre os requisitos legais dessas medidas para impedir o uso indiscriminado da suspensão de execuções.

“A Mediação Antecedente passou a funcionar como etapa estratégica essencial à reestruturação empresarial”, destaca.

Agronegócio, varejo e indústria concentram dificuldades

O crescimento dos pedidos de recuperação atinge setores distintos da economia, mas com características próprias em cada segmento.

Segundo Sturm, o agronegócio aparece entre os mais afetados por fatores externos como volatilidade cambial, aumento dos custos de insumos e problemas climáticos recorrentes.

Ela afirma que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça ampliaram o acesso de produtores rurais ao mecanismo de recuperação judicial ao permitir o pedido mesmo sem longo período de registro formal na Junta Comercial.

No varejo, a especialista aponta que o principal problema envolve a combinação entre redução do poder de compra da população, aumento da inadimplência e encarecimento do crédito ao consumo.

Já na indústria, Sturm destaca que os impactos mais relevantes envolvem o aumento do custo financeiro e das despesas logísticas.

Segundo ela, tribunais têm reconhecido a necessidade de preservar maquinários e bens de capital essenciais à produção durante os processos de recuperação.

“O princípio da preservação da empresa vem sendo reforçado para impedir a paralisação completa das atividades produtivas”, afirma.

Recuperação extrajudicial ganha espaço entre empresas

Outro movimento observado nos últimos anos foi o crescimento das recuperações extrajudiciais. Segundo Sturm, as mudanças legais permitiram maior flexibilidade para negociação com credores antes da judicialização completa do processo.

A especialista explica que atualmente a empresa pode ingressar com pedido de homologação judicial após obter adesão inicial de apenas um terço dos credores, ganhando prazo adicional para alcançar a maioria necessária prevista em lei.

Ela afirma que esse modelo vem sendo utilizado principalmente por empresas que ainda mantêm capacidade operacional, mas precisam reorganizar passivos antes que a crise financeira se torne irreversível.

“A combinação entre juros altos e consumo desacelerado cria um efeito duplo: a empresa vende menos e o custo da dívida aumenta”, avalia.

Segundo a advogada, o crescimento das recuperações também impulsionou mudanças internas nas empresas. Muitas organizações passaram a fortalecer áreas de governança, compliance e controle financeiro para antecipar riscos e evitar deterioração operacional futura.

Tendência deve continuar nos próximos meses

Para Débora Alice Sturm, o avanço das recuperações judiciais e extrajudiciais deve continuar no curto e médio prazo, especialmente enquanto o ambiente econômico permanecer marcado por crédito caro e seletividade bancária.

Ela explica que mesmo uma eventual redução gradual da taxa de juros não elimina imediatamente os efeitos do endividamento acumulado pelas empresas nos últimos anos.

Segundo a especialista, muitas companhias ainda operam sob forte pressão de caixa devido a renegociações realizadas em condições financeiras consideradas pesadas.

“A reestruturação empresarial passa a ser cada vez menos associada apenas à crise terminal e cada vez mais vinculada à governança, prevenção e reorganização estratégica de passivos”, conclui.

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