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Justiça

Refit usou governo do RJ para impedir entrada de concorrentes no mercado, diz PF

Conclusão foi apresentada pela Polícia Federal ao pedir a prisão de Ricardo Magro, além de buscas e apreensões que miraram Cláudio Castro e outros ex-integrantes da gestão do ex-governador

Refit usou governo do RJ para impedir entrada de concorrentes no mercado, diz PF

O esquema criminoso liderado por Ricardo Magro, dono do grupo Refit , transformou o governo do Rio de Janeiro numa “extensão da estrutura empresarial” que comandava para asfixiar a concorrência enquanto garantia benefícios por meio de relações criminosas com autoridades públicas.

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A conclusão foi apresentada pela Polícia Federal (PF) a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir a prisão do empresário, além de buscas e apreensões que miraram Cláudio Castro e outros ex-integrantes da gestão do ex-governador do RJ.

As principais empresas prejudicadas pela atuação coordenada do grupo foram a Tobras Distribuidora de Combustíveis (nome fantasia Terrana), Tramp Oil (Brasil) Ltda e Branson Holdings Ltda. Essas companhias enfrentaram dificuldades criadas pela Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) a mando do grupo de Magro, que monitorava novas inscrições estaduais para evitar o “risco competitivo”.

Segundo a PF, Adilson Zegur, subsecretário da Receita fluminense, era o contato direto para monitorar a entrada de novos competidores. Em diálogos interceptados, ele buscava esclarecer se haviam sido deferidas inscrições para outras distribuidoras ou formuladoras que pudessem ameaçar o monopólio do grupo.

Ainda de acordo com a PF, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, superintendente de Fiscalização, intervinha em processos administrativos sensíveis à Refit, enquanto o delegado de Polícia Civil do RJ Maxwell Moraes Fernandes monotarava a estrutura estatal, para garantir seu funcionamento em prol do conglomerado de Magro.

Além dos dois, Carlos Eduardo França de Araújo, chefe da auditoria-fiscal em Duque de Caxias (RJ), influenciava o andamento de processos a favor de empresas do grupo e contra os concorrentes ao mesmo tempo em que o então presidente do Instituto Estadual do Ambiente do RJ, Renato Jordão Bussiere, intermediava fiscalizações para proteger a operação da Refit.

Uma troca de mensagens apresentada pela PF mostra França conbrando propina de um integrante do grupo de Magro. A conversa, segundo a Polícia Federal, se deu com o advogado Roberto Dima, que atua em prol de Magro. Leia abaixo:

O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todos os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.