Na manhã deste domingo (17), durante a corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou a defender o fim da escala 6×1 e afirmou que a proposta é tratada como prioridade este mês, com a expectativa de que seja construído um texto de convergência.
Para Hugo, o texto deve ser aprovado até o final de maio. O acordo fechado pelo presidente com o governo é de que a proposta da 6×1 garanta um descanso remunerado de dois dias por semana e reduza a jornada de trabalho para 40 horas semanais, o que hoje são 44 horas, sem que aconteça a redução de salário.
Texto de convergência
Após a participação na “Corrida da Câmara”, realizada na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Congresso Nacional, em comemoração aos dois séculos da Câmara dos Deputados, Hugo Motta falou sobre a apresentação de um texto de convergência após ser perguntado sobre a transição do fim da escala 6×1.
“Vamos sentar para fazer um texto de convergência. É uma matéria que não pertence a um partido ou ao governo. Pertence ao país. Se nós pudermos dar uma demonstração de unidade em torno desse tema, que é prioridade para mais de 70% da população brasileira, penso que é mais uma demonstração que a Câmara dará de estar totalmente ligada com o que a população brasileira espera de nós”, disse o presidente da Casa.
Textos em tramitação
Conforme noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, a proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1 virou um dos principais focos no Congresso Nacional, resultando na mobilização de lideranças sindicais, representantes do setor produtivo e parlamentares. Os textos apresentados sobre e tema e que estão em tramitação são:
- PEC enviada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP): apresentada em 2025, busca a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com um prazo estipulado de 360 dias para que as mudanças passem a ser implementadas;
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): apresentada em 2019, também tem como objetivo a redução da jornada para 36 horas semanais, mas com um prazo de 10 anos para que entre em vigor;
- PL do Executivo: enviada pelo governo Lula no dia 14 de abril, a previsão é de uma redução da jornada em 40 horas semanais. No momento, esse texto tramita sob urgência constitucional, tendo que ser analisado em até 45 dias.
Mesmo que existam diferenças nas propostas, as PECs visam a alteração da Constituição e estão há mais tempo em processo de tramitação no Congresso, levando em conta que os métodos para a alteração de uma lei são mais rígidos e complexos. Além disso, o processo ainda exige três quintos da aprovação do Congresso para que seja aplicado.
Mesmo que não sejam todos os trabalhadores brasileiros que possuam uma jornada de trabalho equivalente a 44 horas semanais, as propostas trazem a justificativa de que o descanso em um único dia não garante uma qualidade de vida adequada para os trabalhadores, e isso pode prejudicar a produtividade dos mesmos e de suas empresas.