Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, a proposta do fim da escala 6×1 é o assunto central para debate do Congresso Nacional este ano. O objetivo do projeto é diminuir a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais dos trabalhadores brasileiros, pelos quais trabalham por seis dias na semana e folgam em um.
Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao tema deve seguir para uma votação com foco na redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, onde o trabalhador tem direito a dois dias de descanso, sem que seu salário diminua. Diante desse cenário, se a proposta se tornar lei, alguns setores terão dificuldades em adotar o novo modelo em suas empresas.
Setores com mais dificuldades
Através de uma entrevista exclusiva para O Brasilianista, o economista Pedro Fernandes falou sobre os setores que serão “mais prejudicados” com o possível fim da escala 6×1. Segundo ele, os comércios de menor porte podem ter uma certa dificuldade com essa mudança.
“Setores de serviços e comércio como bares, restaurantes, shoppings, oficinas são os mais prejudicados, principalmente os de menor porte, que, por definição, têm menor capacidade de caixa para acomodar a mudança da regra. Os poucos estudos disponíveis sobre a mudança de escala concordam que ela implica em elevação do custo de mão de obra. Acredito que em todos os setores, as grandes empresas conseguem se adaptar, mas as pequenas podem perder eficiência e acabar perdendo mais espaço no mercado”, afirma.
Quando perguntado se as empresas brasileiras estão prontas financeiramente para implementar essa mudança, Pedro reiterou que as grandes sim, mas as pequenas não, ocasionando em um menor crescimento de sua parte.
“Então um resultado provável é maior concentração de mercado, e menor crescimento das pequenas empresas após o fim da escala 6×1”, completou o especialista.
Qualidade de vida do trabalhador
Embora o fim da escala 6×1 seja ligado imediatamente a uma melhora na qualidade de vida e saúde mental do trabalhador, também é colocado em debate o que uma possível redução de renda e outros fatores poderiam causar para os brasileiros.
“Qualidade de vida não é apenas uma questão de tempo disponível. É uma questão que engloba, além de variáveis individuais como renda e preferências, todo um contexto de estruturas e instituições coletivas como segurança pública, melhor acesso à saúde pública, opções gratuitas de lazer, dentre outros fatores”, disse.
Aliado a isso, o economista ainda relata que a diminuição da jornada de trabalho semanal não garante necessariamente uma menor carga para os brasileiros, já que esse dia adicional pode ser utilizado para trabalhos por conta própria ou para outras empresas.
“Se a renda crescer pouco, este dia adicional irá vir de trabalho em outra empresa ou por conta própria. Isto é, além da redução da escala de trabalho não implicar necessariamente em melhor qualidade de vida, ela também, não implica, necessariamente, em menor carga de trabalho para os brasileiros”, afirma.
Política compensatória
Pedro Fernandes completa o assunto explicando que, com a aprovação do fim da escala 6×1, o custo médio da mão de obra das empresas terá um aumento, melhorando o custo-benefício da automatização de atendimento em supermercados, por exemplo.
“A reforma do trabalho de 2017 trazia uma solução acordada entre trabalhadores e empresas. A aprovação do fim da escala 6×1 irá aumentar o custo médio da mão de obra das empresas e isso, por definição, irá melhorar a relação custo-benefício da automatização de atendimento em serviços com supermercado, fast-food, entre outros. Difícil contrabalancear isto apenas com, por exemplo, redução em outros impostos, pois o custo relativo do trabalho, que é o que realmente condiciona a decisão do empresário, continuaria mais elevado, e, portanto, pressionando por maior automatização”, disse o economista.
Além disso, citou uma política compensatória que poderia ser mais eficaz. “De modo geral, uma política compensatória potencialmente mais eficaz seria na direção de reduzir o custo do trabalho, via redução de impostos pagos sobre contratação de mão de obra. Contudo, nenhuma está no radar do legislativo ultimamente”, completou.