Mais da metade dos brasileiros (52%) é contra diminuir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto 39% da população é favorável à medida, segundo pesquisa da Genial/Quaest divulgada no último domingo (17).
O levantamento foi realizado dos dias 8 a 11 de maio, logo após o PL da Dosimetria ser novamente aprovado no Congresso Nacional, derrubando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cerca de 54% dos entrevistados avaliam que esse projeto foi aprovado com objetivo de reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participar do núcleo central da trama golpista, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em dezembro, 58% dos brasileiros acreditavam que a dosimetria estaria em avaliação para ajudar Bolsonaro.
Por sua vez, 34% das pessoas dizem que a proposta tem o objetivo de reduzir a pena de todos os condenados pelo 8 de janeiro. No ano passado, esse número era de 30%. Cerca de 12% dos entrevistados não souberam opinar ou não responderam.
Relembre a trajetória do PL da Dosimetria
O projeto de lei que prevê alterar o cálculo das penas de condenados, especificamente pelos atos do 8 de janeiro de 2023, surgiu após as condenações dos réus pelo STF e como um intermediário ao PL da Anistia — que buscava perdão completo dos crimes.
No ano passado, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi totalmente vetado por Lula, alegando inconstitucionalidade. O PL voltou ao Legislativo para uma nova votação, mas o veto não conseguiu apoio suficiente.
O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula sobre o texto no dia 30 de abril, por 318 a 144 votos.
Depois das 48 horas previstas na Constituição para promulgar o decreto, Lula não assinou o documento e passou a responsabilidade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
O que prevê o PL da Dosimetria?
O texto tem como objetivo alterar algumas regras do Código Penal para modificar a maneira como as penas são calculadas e cumpridas em qualquer tipo de crime cometido no Brasil.
Na prática, a ideia da lei é revisar os critérios usados pela Justiça para definir o tempo de condenação de um réu no Brasil.
Uma das alterações se refere aos crimes de mesmo contexto, que absorvem a pena uma da outra. Com isso, por exemplo, alguns crimes que poderiam ter máxima de 20 anos, agora, podem passar para 12 anos.
A progressão de regime também mudou, passando o tempo mínimo de regime fechado de um quarto para um sexto da pena.
Alexandre de Moraes suspende a lei da Dosimetria temporariamente
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos até que o plenário da Corte julgue as ações que contestam a constitucionalidade da norma.
A determinação afetou ao menos oito execuções penais e impede, neste momento, que condenados utilizem imediatamente as novas regras para pedir revisão de penas e benefícios penais.