Na última segunda-feira (18), durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, os representantes de setores como o comércio, saúde, agropecuária, educação, transporte e indústria sugeriram uma negociação coletiva para que seja feita a redução da jornada de trabalho semanal no país, saindo das 44 horas atuais para 36 horas. Dessa forma, não precisaria passar por uma mudança na Constituição Federal.
De acordo com Alexandre Furlan, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a redução da jornada de trabalho sem um corte salarial acabaria elevando os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Aumento de produtividade
Durante a audiência, Rodrigo Mello, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, relatou que as propostas que estão em análise desconsideram as necessidades do campo, pelas quais as atividades que são relacionadas aos seres vivos não podem parar. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, disse.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, defendeu o seu setor e disse que, com a redução, o segmento de transporte acabaria tendo que contratar mais de 250 mil profissionais. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, afirmou. Aliado a isso, ele deu a sugestão de uma transição de uma hora a menos a cada ano pelo período de quatro anos.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de bens, Luciana Rodrigues falou sobre a situação de bares, restaurantes, hotéis e o comércio possuem demandas variáveis e um funcionamento contínuo, havendo a necessidade de escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas”, relata.
Argumentos rebatidos
Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável pela PEC 221/19, rebateu os argumentos dos empregadores, sendo a favor apenas de negociações e acordos coletivos locais. De acordo com o mesmo, o atual modelo não conseguiu proteger os profissionais que são mais vulneráveis.
“A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais”, afirmou o deputado.
Fim da escala 6×1
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, a proposta do fim da escala 6×1 é um dos assuntos mais importantes no Congresso Nacional, tendo uma previsão de votação até o fim do mês de maio. Até o momento, três textos estão em tramitação:
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): a medida busca a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com um prazo de 360 dias para que entre em vigor. Foi apresentada no ano passado;
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): foi apresentada em 2019 e também busca uma redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, mas com um prazo de 10 anos para a sua implementação;
- PL do Executivo: foi enviado pelo governo Lula ainda este ano e prevê uma redução para 40 horas semanais. O texto está em tramitação sob urgência constitucional, tendo que ser analisado em até 45 dias.
Mesmo que não sejam todos os trabalhadores que atuam nesse cenário, as propostas buscam melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro, dando mais um dia de folga remunerada, sem que prejudique suas condições.