A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional.
A medida, que ganhou força política nas últimas semanas, passou a mobilizar empresários, sindicatos e especialistas diante dos possíveis impactos econômicos e trabalhistas da mudança.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou a construção de um texto único para acelerar a votação da proposta.
O debate ocorre em meio a discussões sobre produtividade, competitividade das empresas brasileiras e custos do mercado de trabalho.
Em entrevista ao O Brasilianista, a economista Zeina Latif, consultora econômica e sócia da Gibraltar Consulting, analisou os possíveis efeitos da redução da jornada sobre empresas, trabalhadores e a economia brasileira. Para ela, o tema exige cautela diante das diferenças entre setores e dos problemas estruturais enfrentados pelo país.
Quais os impactos negativos na competitividade da economia brasileira?
Zeina Latif – Aqui têm duas questões, uma de uma forma geral, nós somos país em que as empresas já são pouco produtivas em relação a países parecidos.
Esse ambiente de negócios tão difícil, muitas vezes mão de obra que não está suficientemente preparada, a gente tem problemas nas gestões, enfim, as nossas empresas por uma série de questões, esse Custo Brasil, elas são menos produtivas.
E aí se insere mais fator que pode reduzir sim a produtividade, de ter custo de mão de obra maior. Então pode impactar a competitividade das nossas empresas em relação aos concorrentes fora do país.
Depois, têm questões internas de diferentes impactos dependendo do tamanho da empresa. Uma grande empresa consegue mais facilmente utilizar tecnologias mais avançadas e conseguir se adaptar a essa nova realidade.
Então ela vai aos poucos reduzindo o emprego de mão de obra, vai cada vez mais utilizando tecnologia que já é uma tendência e aí você reforça.
Então essa já é uma tendência, algo que a reforma do IVA também fortalece porque afinal utilização de tecnologias gera crédito tributário, então vale a pena fazer essa mudança.
E aí, é claro que as empresas menores não têm essa mesma capacidade. Então isso pode gerar custo maior para as empresas de menor porte.
Quem são os trabalhadores que vão precisar ficar de fora do fim da escala 6×1?
Zeina Latif – O mercado de trabalho tem as mais diferentes regras trabalhistas. Você pega bombeiro, médico, tem ocupações que elas têm jornadas muito diferentes e que são decisões técnicas, enfim, da experiência de cada categoria, do que funciona melhor, o que é melhor para quem está sendo atendido.
Quer dizer, cada categoria de trabalhador tem as suas regras. Então, o ideal seria não criar rigidez ou nem tentar colocar tudo numa lei, todos os detalhes de como devem ser as relações trabalhistas.
Acho que o país já tem mais maturidade, a classe trabalhadora, enfim, para haver uma negociação entre sindicatos, das categorias, entre patrão e empregado, para decidir fórmulas mais adequadas.
Acho que esse não deveria ser ponto agora para a mudança. Eu acho que, de certa forma, uma coisa é você levantar esse debate e estimular essa discussão e os sindicatos, enfim, de cada categoria decidir o que é melhor e negociarem. Isso é uma coisa. Isso eu acho que deveria ser o caminho da negociação.
E não o Estado estabelecer: “Esse grupo vai ser essa regra, esse outro grupo vai ser essa outra regra”. É uma fórmula que a gente toda hora fica tentando fazer, amarra, só gera mais insegurança jurídica, só gera mais complexidade nas regras do país.
Como a senhora avalia o impacto das mudanças trabalhistas no mercado brasileiro?
Zeina Latif – Eu acho que o que a gente tem visto na experiência do Brasil é que as flexibilizações das regras trabalhistas têm dado mais resiliência para o mercado de trabalho, mais pessoas ocupadas.
Eu penso que seria mais sábio seguir nessa linha. Deixar o mercado se ajustar e o Estado entrar onde tiver excessos, onde tiver abusos. E aí tem a Justiça do Trabalho pra isso, a gente já está bem equipado pra isso.