A percepção de conflito entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional reacendeu um debate que atravessa Brasília desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): o presidencialismo brasileiro entrou em crise?
Pesquisa Datafolha mostrou que 70% da população enxergam mais confronto do que colaboração na relação entre Lula e o Legislativo.
O levantamento ocorre em meio ao fortalecimento do poder do Congresso sobre o orçamento federal, principalmente após a expansão das emendas parlamentares, do orçamento secreto e das chamadas emendas Pix.
Para o pós-doutor em Direito Lenio Streck, sócio fundador do escritório Streck e Trindade, o conflito atual ultrapassa divergências políticas tradicionais e revela uma mudança estrutural no funcionamento do presidencialismo brasileiro.
Segundo o jurista, o Congresso passou a assumir controle crescente sobre parcelas relevantes do orçamento público, reduzindo a capacidade de coordenação do Executivo e alterando o equilíbrio previsto originalmente pela Constituição de 1988.
“A grande questão que se coloca é que o parlamento criou esta crise. Com essas emendas, o parlamento está enfraquecendo o presidencialismo porque parte do orçamento é sequestrada e sobra pouco para governar”, observa.
Congresso ampliou controle sobre verbas públicas
O aumento da força do Legislativo sobre o orçamento federal começou a ganhar dimensão mais clara ainda durante o governo Dilma Rousseff, mas avançou de maneira mais intensa nos anos seguintes.
Após o impeachment de 2016, o Congresso passou a consolidar mecanismos que ampliaram sua influência direta sobre a destinação de recursos públicos, especialmente por meio das emendas parlamentares impositivas.
O movimento atingiu novo patamar durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com a criação das emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha restringido parte desse modelo posteriormente, o Congresso manteve forte influência sobre a execução orçamentária, inclusive com as emendas Pix, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios.
Na avaliação de Streck, o resultado foi a criação de um sistema híbrido e institucionalmente desequilibrado. “Um sistema presidencialista, na verdade, se transforma numa espécie de parlamentarismo ornitorrinco, que não se sabe bem que bicho é”, afirma.
Segundo o especialista, o presidente da República passou a dividir poder orçamentário com parlamentares sem que houvesse mudança formal no modelo político brasileiro.
“Não parece que haveria uma harmonia em torno disso, ou seja, o presidente da República ficaria feliz que lhe retirasse o orçamento”, acrescenta.
Judiciário entrou no centro do conflito
O avanço das disputas envolvendo orçamento também levou o Supremo Tribunal Federal ao centro da crise política entre Executivo e Legislativo.
Nos últimos anos, ministros da Corte passaram a julgar ações sobre transparência de emendas parlamentares, rastreamento de verbas públicas e regras de distribuição de recursos.
O ministro Flávio Dino se tornou um dos principais nomes ligados à discussão sobre emendas secretas e mecanismos de fiscalização do orçamento. Para Streck, a entrada do Judiciário no debate ampliou ainda mais a tensão institucional em Brasília.
“Não só se tem um conflito entre Executivo e Legislativo, como esse conflito é dirimido, resolvido pelo Judiciário. Quando o Judiciário intervém, o que acontece? Se diz que o Judiciário está se metendo demais nos assuntos”, aponta.
Na avaliação do jurista, o Brasil passou a viver um cenário permanente de choque entre os Poderes. “Com isso nós temos uma tempestade perfeita”, resume.
Lula enfrenta cenário diferente dos primeiros mandatos
A atual gestão Lula opera em um ambiente político muito diferente daquele encontrado pelo presidente entre 2003 e 2010. Hoje, além de um Congresso mais fortalecido financeiramente, o Executivo também enfrenta maior fragmentação partidária, pressão por liberação constante de emendas e dificuldade de coordenação política.
A pesquisa Datafolha divulgada pela Folha mostrou que apenas 20% dos entrevistados percebem mais colaboração do que confronto entre Lula e o Congresso. Outros 2% afirmaram não enxergar nenhum dos dois cenários, enquanto 8% não souberam responder.
O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 12 e 13 de maio com 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Para Streck, o crescimento contínuo do poder orçamentário do Congresso exige uma discussão mais ampla sobre o funcionamento institucional do país e os limites entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Brasil precisa fazer uma DR, uma discussão da relação da divisão de poderes”, afirma.
Segundo o especialista, o avanço desse modelo impacta diretamente o funcionamento do presidencialismo brasileiro. “O que afeta a própria democracia”, conclui.