Durante os últimos meses, o fim da escala 6×1 se tornou a principal pauta para discussão no Congresso Nacional. De início, a Câmara dos Deputados lidava com três propostas diferentes para a redução de jornada de trabalho no Brasil, que hoje em dia é de 44 horas semanais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou um grande esforço para a tramitação com urgência e anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve seguir para votação com a redução da jornada para 40 horas semanais, considerando dois dias de descanso e sem redução de salário.
Entre apoio e críticas, a pauta do fim da escala 6×1 ainda pode render muitas discussões este ano, principalmente nesse período antes da eleições. A expectativa é de que, mesmo que a votação do texto ocorra antes do período eleitoral, não deve entrar em vigor antes do pleito.
Impasse
A previsão para a apresentação do texto que propõe o fim da escala 6×1 na Câmara é para esta segunda-feira (25), mas um grande impasse para a realização do relatório final do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) é relacionado a regra de transição para a implementação do novo regime trabalhista.
Durante as reuniões da comissão especial que foi criada para o debate do tema, os trabalhadores, empresários e parlamentares tentam chegar em um acordo sobre quanto tempo seria necessário para a implementação dessas 40 horas semanais, considerando dois dias de folga sem a redução salarial.
Assim como existem grupos que defendem a aplicação de forma integral do projeto no momento de sua aprovação, outras alas mais cautelosas propõem um período de até 10 anos para a transição, além de algumas contrapartidas fiscais para os empresários, preocupadas com o risco para o empresariado.
Plano de transição
Tanto Hugo Motta quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam um plano para a transição com certa redução gradual para os próximos dois anos, com uma primeira diminuição prevista para ainda este ano. Veja abaixo qual regra pode estar na mesa de discussão:
- Depois de sua aprovação, uma diminuição de uma hora em quatro meses (120 dias), com uma redução de 44 horas para 43 horas semanais, algo que já aconteceria por volta de outubro deste ano;
- Após um ano da primeira implementação, aconteceria a redução de mais uma hora, passando para as 42 horas semanais, tendo uma previsão para outubro de 2027;
- Após dois anos de implementação, ocorre o corte de mais duas horas, chegando às 40 horas semanais inicialmente propostas, fazendo com que a transição seja completamente encerrada em outubro de 2028.
Uma outra alternativa que pode ser utilizada, mesmo diante desse cenário, é a divisão das duas horas da última redução em dois períodos de uma hora, o que acabaria resultando na diminuição da jornada de trabalho semanal para 41 horas em 2028 e 40 horas em 2029.
Dessa forma, os empresários poderiam levar até três anos para a conclusão do processo de redução da jornada dos seus funcionários, o que antes seria de dois anos para a finalização de forma total da implementação.