A Câmara dos Deputados vota nesta semana a PEC que determina o fim da escala 6×1 de trabalho no Brasil. No último dia 14, um grupo de 176 deputados assinou uma emenda ao texto que propõe uma transição de 10 anos para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Essa medida permitiria, neste período, um avanço de até 30% nas horas trabalhadas para garantir dois dias de folga, o que poderia chegar num teto de 52 horas trabalhadas na semana. Ou seja, uma proposta que garante que os funcionários trabalhem cerca de 10 horas por dia — aumento das atuais 8 horas — para compensar os dias de folga, desde que tenham 8 folgas por mês, preferencialmente aos domingos.
A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) garantiu apoio de parlamentares da direita, centro-direita e centro, o que representa 34% da Câmara. Os partidos dos deputados que assinaram a medida são: Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
“A duração do trabalho é matéria sensível e com efeitos sistêmicos. Alterações estruturais no teto semanal repercutem sobre organização do trabalho, cobertura operacional, custo-hora, produtividade e previsibilidade dos investimentos. Por isso, a emenda propõe uma arquitetura que privilegia implementação escalonada, segurança jurídica e mecanismos de adaptação, evitando distorções que possam incentivar informalização e litigiosidade”, justifica a proposta.
O texto ainda indica que acordos e convenções coletivas devem prevalecer sobre a legislação para definir banco de horas, escalas de revezamento e intervalos. Serviços essenciais podem manter o limite de 44 horas para evitar riscos.
Buscando aliviar o impacto aos empresários, o projeto também prevê incentivos fiscais, como a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) de 8% para 4%, bem como isenção do pagamento patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente envia 20% do salário do funcionário para a Previdência Social. Nesse caso, o risco à segurança do trabalhador poderia aumentar.
Relator do projeto desmente transição de 10 anos
Em entrevista aoBNews, parceiro do O Brasilianista, o relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos) enviou o relatório final na última segunda-feira (25) e afirmou que a transição do fim da escala não será de 10 anos.
Assim que o Senado promulgasse a medida, passariam 60 dias até todos os trabalhadores elegíveis conseguirem dois dias de folga. Um ano depois dessa data da promulgação, o regime será completamente transformado de 44 horas semanais para 40 horas semanais de jornada. Durante esse período, as horas poderiam ser compensadas, caso o empregador julgue necessário.
Como será a proposta de fim da escala 6×1?
A Câmara lidava inicialmente com três propostas diferentes da redução da jornada de trabalho no país, que atualmente é de 44 horas semanais para aqueles sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nas últimas semanas, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC deve seguir para a votação com a redução de jornada para 40 horas semanais enviada pelo Palácio do Planalto. Dessa forma, o objetivo é garantir dois dias de folga remunerada para os brasileiros, sem redução de salário.
Mesmo que a pauta seja votada antes das eleições, a expectativa é de que ela não deve entrar em vigor antes do pleito. De acordo com o relatório preliminar da Câmara, a transição seria estabelecida em cerca de um ano.