O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) aprovou uma licitação recentemente que contrata o serviço de suporte de sistemas da informação aos usuários, no modelo Service Desk Nível 3 (N3).
Quem arrematou o contrato foi a empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, que está em recuperação judicial e é investigada pela Operação Help Desk, que apura esquema de fraudes e desvios milionários em acordos de tecnologia idênticos ao assinado pelo TJBA.
O BNews mostrou em reportagem que o valor do contrato assinado pelo Tribunal é de R$ 3,2 milhões. A operação, por sua vez, investiga desvios de R$ 9,6 milhões, sendo que R$ 6,6 milhões são provenientes de suporte técnico de informática. A Polícia Civil da Bahia apura o caso desde 8 de janeiro de 2026.
O esquema investigado funcionava da seguinte forma: por meio de licitações públicas à empresas privadas, as companhias recebiam o dinheiro a partir de notas fiscais em valores altos, mas os serviços de help desk nunca aconteciam.
Ao BNews, o Tribunal não negou o cenário, mas alegou sua presunção de inocência para assinar o documento.
“A investigação policial conduzida pela Draco no âmbito da Operação Help Desk é um ato de apuração de responsabilidade, não uma condenação. No regime constitucional brasileiro, nenhuma pessoa – física ou jurídica – perde direitos com base em investigação policial que não resultou em condenação judicial transitada em julgado ou em sanção administrativa formalmente aplicada”, afirmou o Tribunal, em nota.
TJBA e Master
O Tribunal da Bahia está envolvido em outros esquemas investigados pelas autoridades. O principal deles é um suposto contrato com o Banco de Brasília (BRB), envolvido diretamente no caso Master, que desviou mais de R$ 50 bilhões por meio das empresas no esquema.
O acordo, previsto para finalizar em agosto deste ano, permite que o BRB se responsabilize por controlar as finanças do tribunal estadual. Ou seja, a instituição pode utilizar os valores disponíveis pelo tribunal para fazer suas operações e, em retorno, paga uma taxa específica sobre o montante.
O banco brasiliense levou o contrato de licitação sobre uma média de saldo diário de aproximadamente R$ 5 bilhões. Dessa forma, o BRB administra por dia esse valor e retorna com juros à Corte, que usa o dinheiro para custeio operacional e investimentos em infraestrutura do tribunal.
A investigação da Polícia Federal analisa se a contratação do BRB pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em 2021, abriu caminho para um esquema financeiro que envolve carteiras de crédito consignado supostamente fraudulentas do Banco Master, que tem o seu gestor, Daniel Vocaro preso.
Servidor saiu de motorista a chefe de gabinete
Outro caso que chamou atenção foi o que envolvia Alexandro Conceição Lima, servidor que ascendeu de motorista a chefe de gabinete da presidência e cujas ações foram citadas em delação relacionada à Operação Faroeste.
A denúncia reacendeu questionamentos sobre a estrutura, funcionamento e composição da corte responsável por administrar o Poder Judiciário no estado. A acusação era de que Lima não apenas acompanhava há anos a presidente da corte, como também assumia tarefas sensíveis.
Ele participava de supostas viagens para coleta de dinheiro ligado a decisões irregulares, uso de um veículo de alto valor vinculado a um advogado investigado na operação e influência em nomeações internas, incluindo casos que resultaram em sindicâncias e demissões.
O TJBA negou todas as acusações, afirmando que nada foi comprovado e que denúncias precisam ser tratadas por meios institucionais.