A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1. O texto agora segue para análise dos senadores antes de virar lei.
Essa foi a principal pauta analisada pelos deputados desde, pelo menos, março deste ano. O presidente da Casa, Hugo Motta, revelou diversas vezes que essa era sua prioridade e conseguiu votar a medida em plenário na última quarta-feira (27). O texto conseguiu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
Com a pauta enviada ao Senado, agora o presidente da Câmara pode focar em novos projetos. A percepção, no momento, é de que três propostas sejam avaliadas com prioridade, como inteligência artificial (IA), combustíveis e teto de faturamento dos Microempreendedores (MEIs).
Inteligência artificial
A IA é uma matéria que está travada desde o ano passado e é um grande desejo de Motta, segundo fontes ouvidas pelo O Brasilianista.
A Agência Câmara de Notícias afirmou que o presidente deseja trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país vote o texto até o dia 9 de junho. Os planos são de enviar a proposta ao Plenário até o final de junho.
Para ele, seria necessário um marco regulatório que possa aliar liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilidade de quem atua nesse meio.
“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados”, defendeu Motta, durante evento em Brasília.
PLP dos combustíveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que converte a arrecadação extra em combustíveis para redução proporcional dos tributos desse setor também é prioridade. O texto foi adiado nos últimos dias em meio à votação do fim da escala 6×1, mas pode retornar ainda nesta semana.
A proposta prevê mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), já apresentou seu parecer sobre o projeto na última terça-feira (26).
Aumento do teto MEI
Outra proposta a ser analisada é um possível aumento do teto de faturamento para os microempreendedores do país, também conhecidos como MEIs.
Segundo o governo, o faturamento máximo para um microempreendedor deve ser de R$ 81 mil ao ano. Vale lembrar que para aqueles que realizaram registro após o mês de janeiro, é importante se atentar a um faturamento de até R$ 6.750,00 ao mês.
Outras exigências para ser MEI no Brasil incluem:
- Não ter sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- A empresa não pode ter filial;
- Ter no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria;
- Exercer uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI. Confira as atividades;
- Não ser servidor público federal em atividade.
Para Mott, é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento desses indivíduos. Segundo ele, o texto já aprovado pelo Senado está em análise pela comissão especial criada para debater o tema.