A opção dos Estados Unidos em designar o PCC e o Comando Vermelho como entidades terroristas possui capacidade de gerar consequências que ultrapassam em muito o enfrentamento do tráfico de drogas. De fato, ela abre um novo período de apuração financeira em âmbito internacional que será capaz de atingir não somente indivíduos criminosos, mas igualmente empresários, profissionais do setor financeiro, membros da política, servidores públicos e até mesmo integrantes do Judiciário que porventura tenham estabelecido contatos impróprios com organizações vinculadas ao crime organizado.
A experiência dos últimos tempos evidencia que as organizações criminosas contemporâneas não se sustentam unicamente pela força. Elas se apoiam em uma complexa estrutura de salvaguarda econômica, financeira, política e institucional. Os recursos gerados pela atividade criminosa necessitam circular, ser dissimulados, aplicados, assegurados e regularizados. Para tanto, intermediários são indispensáveis.
É precisamente neste aspecto que a designação como entidade terrorista transforma radicalmente a situação. Enquanto o ocultamento de origem ilícita de bens convencionalmente encontra obstáculos de natureza jurisdicional e administrativa, o enfrentamento do financiamento terrorista utiliza mecanismos consideravelmente mais intensos de articulação internacional, troca de dados financeiros e perseguição de patrimônio.
A atenção deixa de concentrar-se unicamente no indivíduo criminoso armado no final da cadeia. Passa a englobar aqueles que, de forma consciente ou não, colaboraram para a manutenção, transferência ou encobrimento de valores provenientes dessas organizações.
Nesta situação, destaca-se o emprego cada vez maior de arranjos patrimoniais sofisticados, aplicações em fundos, estruturas societárias, empreendimentos imobiliários e fundos voltados à guarda de bens culturais e artísticos. Naturalmente, a grande maioria desses arranjos possui objetivos legítimos. A dificuldade emerge quando esses instrumentos começam a servir para obscurecer a identificação dos reais proprietários dos recursos.
O caso do Banco Master revelou ao público um conjunto de transações financeiras complexas que chamaram a atenção de órgãos supervisores e investigadores. Independentemente dos resultados que se alcancem, o episódio expôs um campo de sofisticação financeira cuja intricação logicamente atrai o interesse das instituições encarregadas de acompanhar movimentações patrimoniais.
Se as apurações internacionais acerca do PCC e Comando Vermelho prosseguirem conforme ocorreu em outras nações, é plausível imaginar que arranjos equivalentes sejam submetidos a análises mais rigorosas. Afinal, o princípio que orienta o combate ao terrorismo é direto: rastrear os recursos até seu ponto terminal.
E é neste momento que emergem as implicações políticas.
Nas últimas décadas, o Brasil presenciou a exposição de múltiplas intersecções entre aspirações econômicas, autoridade política e poder institucional. Mensalão, Lava Jato e o episódio Master demonstraram, cada qual de sua forma, que os limites entre atividade comercial, política e autoridade frequentemente não são tão bem definidos quanto seria apropriado.
Uma apuração realizada sob a perspectiva do terrorismo poderá expandir consideravelmente o alcance dessas investigações. Não unicamente porque os mecanismos de cooperação internacional são mais sólidos, mas porque as autoridades norte-americanas historicamente apresentam pouca aceitação a qualquer tipo de auxílio financeiro relacionado a entidades classificadas dessa maneira.
A consequência pode ser incômoda para diversos segmentos. Profissionais de colarinho branco habituados a atuar em contextos refinados, políticos que tiveram contato com indivíduos atualmente sob investigação e até magistrados que porventura tenham sido mencionados em redes de influência poderão enfrentar graus sem precedentes de análise.
Não se trata de atribuir responsabilidade a alguém. Refere-se apenas a reconhecer um fato concreto: no momento em que o enfrentamento do crime organizado passa a ser encarado como enfrentamento do terrorismo, a investigação não busca somente criminosos. Ela passa a buscar colaboradores, protetores, beneficiários e intermediários.
E o histórico internacional demonstra que, frequentemente, os atores mais significativos não surgem nas fases iniciais das investigações. Aparecem quando se identifica quem gerenciava os recursos, quem proporcionava proteção institucional e quem se aproveitava da estrutura.
Portanto, a designação do PCC e do Comando Vermelho como entidades terroristas talvez não constitua meramente um obstáculo para traficantes e líderes de organizações criminosas. Ela pode criar uma abertura para apurações capazes de atingir os níveis superiores da administração brasileira. E é justamente essa perspectiva que passa a inquietar diversos atores em Brasília.
Terceirização problemática
O apoio da Extrema-Direita brasileira à decisão dos EUA de classificar como terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho também marca mais um episódio de entreguismo desse grupo político na história brasileira, que vai desde as sabotagens a empresários brasileiros no século XIX, para favorecer empresas europeias, e passa pela chancela norte-americana para derrubar João Goulart em 1964.
Entregar a uma potência estrangeira uma responsabilidade interna é admitir a incompetência, ou covardia, de enfrentar uma crise que pode ceifar sua própria vida. Não é segredo que o Crime Organizado está infiltrado no Estado, inclusive nas Polícias e no Judiciário, nem que patrocina políticos e advogados.
A situação fica pior quando se olha para exemplos de combate ao Crime Organizado onde os EUA atuaram ativamente. México e Colômbia não se livraram dos traficantes endinheirados, e o povo da Venezuela continua sob o regime daqueles que há poucos meses eram acusados de auxiliar a entrada de drogas nos Estados Unidos da América.
A Colômbia só acabou com os cartéis de Cali e Medellín burlando as próprias leis e contando com a ajuda de criminosos que se beneficiaram do vácuo deixado pelos chefões do tráfico. O México, que já foi sofreu com operações secretas dos EUA em seu solo, para vingar agentes capturados em ação, está cada dia mais dominado por criminosos extremamente violentos.
A cooperação dos EUA é bem-vinda caso seja feita com fornecimento de informações sobre transações financeiras relacionadas ao PCC, ao CV e qualquer outro grupo criminoso, inclusive aqueles que usam de posições no Estado para ajudar criminosos. Mas a interferência direta temida, por meio até de operações secretas, é comprovadamente inútil pelos inúmeros exemplos anteriores.
Já há aprofundada cooperação policial e militar entre EUA e Brasil. Treinamentos conjuntos e compartilhamento de informações, como se viu na Operação Lava Jato, ou se vê no combate à pedofilia, mostram que é possível enfrentar o Crime Organizado conjuntamente sem arranhar a soberania.