A publicação feita nesta sexta-feira (29), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em homenagem ao Dia Internacional dos Mantenedores da Paz, trouxe novamente ao debate a participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah).
Em mensagem divulgada nas redes sociais, Tarcísio relembrou o período em que serviu no Haiti entre 2005 e 2006 e afirmou ter orgulho da experiência, classificando a operação como uma missão voltada à reconstrução de infraestrutura e ao apoio à população local após anos de instabilidade política e violência.
O governador participou da missão como chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia. Não há qualquer acusação contra Tarcísio relacionada à atuação brasileira no Haiti.
Como surgiu a operação liderada pelo Brasil
De acordo com informações do Governo Federal, a Minustah foi criada em 2004 por resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), após a saída do então presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide e o agravamento da crise política no país.
A missão tinha como objetivo restaurar a estabilidade institucional, reduzir a violência e criar condições para o funcionamento das estruturas públicas haitianas. O Brasil assumiu desde o início o comando do componente militar da operação, que reuniu tropas de mais de 20 países.
Segundo a Agência Senado, o contingente internacional chegou a reunir cerca de 7 mil militares de 32 países. O Brasil participou inicialmente com aproximadamente 1.200 soldados e manteve posição de liderança durante toda a operação.
Ao longo dos 13 anos de atuação, militares brasileiros participaram de ações de segurança, patrulhamento, reconstrução de infraestrutura e operações humanitárias, especialmente após o terremoto de 2010, que matou centenas de milhares de pessoas e destruiu parte significativa da capital Porto Príncipe.
O papel de Augusto Heleno no comando
Um dos nomes mais associados à presença brasileira no Haiti é o do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Heleno era o comandante militar da Minustah durante os primeiros anos da operação e foi responsável por coordenar as tropas internacionais em meio ao aumento da violência e às denúncias envolvendo integrantes da missão.
Anos depois, Heleno voltaria ao centro da política brasileira ao integrar o governo Jair Bolsonaro como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O militar foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e, posteriormente, obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir pena em prisão domiciliar em razão de problemas de saúde relacionados a um quadro de demência e Alzheimer.
Denúncias marcaram a atuação da missão
Apesar de a operação ter sido apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma iniciativa de estabilização e reconstrução institucional, a atuação internacional no Haiti também acumulou denúncias de violações de direitos humanos.
Organizações haitianas de defesa das mulheres denunciaram casos de estupro, exploração sexual e utilização de redes de prostituição envolvendo integrantes das tropas internacionais.
Na época, entidades locais afirmaram que parte das vítimas deixava de formalizar denúncias por medo de represálias ou pela dificuldade de enfrentar estruturas militares internacionais presentes no país.
Acusações envolveram soldados de diferentes nacionalidades e mencionaram um caso investigado na periferia de Porto Príncipe que envolvia denúncia contra um militar brasileiro, Tarcísio não foi acusado. As acusações foram negadas pelas autoridades da missão.
Organizações haitianas criticavam o fato de parte das apurações ser conduzida dentro da própria estrutura da ONU, o que gerava questionamentos sobre transparência e responsabilização.
Críticas persistem após o encerramento
Encerrada em 2017, a Minustah deixou um legado que segue dividindo avaliações. Ao mesmo tempo em que é lembrada por ações de estabilização e ajuda humanitária, a missão acumulou denúncias de exploração sexual e casos de crianças que teriam sido abandonadas por militares após o retorno aos seus países de origem.
O texto também mencionou pedidos de esclarecimentos sobre medidas adotadas para investigar denúncias e reparar eventuais danos causados durante a permanência das tropas estrangeiras no país.
A biografia oficial de Tarcísio de Freitas divulgada pelo Republicanos registra sua passagem pela Minustah entre novembro de 2005 e junho de 2006, período em que atuou como oficial de engenharia do Exército Brasileiro.
Para defensores da missão, a presença internacional contribuiu para reduzir a violência e fortalecer instituições haitianas ao longo de mais de uma década.
Já críticos apontam que os resultados ficaram aquém das expectativas e destacam que o Haiti voltou a enfrentar graves crises de segurança após a retirada das tropas internacionais.