O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou na última segunda-feira (1º) a imposição de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras com base na conclusão de uma investigação sobre o Brasil.
As apurações, iniciadas em 15 de julho de 2025 à pedido do presidente Donald Trump consideram a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar as novas taxas. O documento do USTR justificou que essa seria uma medida necessária visto que políticas e práticas do governo brasileiro são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.
Essas práticas estariam relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Por que as taxas foram aplicadas?
“O Representante Comercial propõe determinar que a ação é apropriada e que a ação apropriada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos do Brasil, com isenções para certos produtos, incluindo materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232 e certos produtos identificados”, reitera o documento.
As isenções propostas incluem matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade de oferta interna nos EUA. Incluem também produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas; e certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes no país ou obtidos de outras fontes.
O anúncio da medida ocorre uma semana após a visita de Flávio e Eduardo Bolsonaro à Trump. Ainda assim, no último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia conversado com o presidente americano pessoalmente para tratar questões comerciais.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, afirmou o Embaixador Jamieson Greer.
Quais serão os principais produtos afetados?
Os principais produtos afetados serão máquinas e equipamentos, madeira e manufaturados, bem como produtos elétricos, por exemplo transformadores, todos de ampla importância para as exportações. Apesar de diversas isenções ao setor aeroespacial, as aeronaves também devem enfrentar maiores dificuldades para exportar aos EUA.
Outros elementos, como o alumínio, que já possuem tarifa por meio da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, não estão sujeitos a esse novo imposto. No entanto, podem se tornar alvo caso a pressão contra o Brasil não funcione.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser negociada. O texto ainda deve passar por audiência pública para garantir maior apoio do lado americano.
Itens isentos
Há ainda os itens que ficaram de fora da taxa de 25%, como algumas carnes, frutas e minerais, além de café, chá, especiais, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palha e forragem.
Peças do setor aeronáutico, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estão isentos.
Vale lembrar que os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil.