O governo brasileiro disse que recebeu com indignação as tarifas de 25% nos produtos brasileiros aos Estados Unidos, anunciados na madrugada da última segunda-feira (1º).
As apurações, iniciadas em 15 de julho de 2025 à pedido do presidente Donald Trump consideram a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar as novas taxas, justificando que essa seria uma medida necessária visto que políticas e práticas do governo brasileiro são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.
Essas práticas estariam relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (02), o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmaram que o governo considera injusta a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
“O governo brasileiro recebe com indignação e entende ser extremamente injusta a recomendação, a proposta do USTR ao presidente Trump”, ressaltou Geraldo Alckmin, criticando ainda as manobras realizadas junto ao governo dos EUA por representantes da família Bolsonaro e classificou a recomendação como “descabida”.
“O governo do presidente Lula vai trabalhar para que ela não se converta, para que ela não ocorra. É uma recomendação feita pelo USTR e o caminho é o caminho do diálogo, aliás, que já vinha ocorrendo. Mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores, prejudicam e colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público. O caminho vai ser trabalhar, dialogar, para que elas não se convertam e mostrar todos os argumentos para a gente poder avançar mais”, continuou o vice-presidente.
Pix
Alckmin também defendeu o Pix, que foi criticado pelo documento enviado pela USTR. Segundo o vice-presidente, “o Pix é um patrimônio nacional. É uma conquista do povo brasileiro. A tecnologia a serviço da sociedade, da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica de entrar nisso, porque ele não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”, afirmou.
Para os EUA, o formato de pagamento é desleal à competitividade e pode prejudicar empresas americanas.
Big Techs e Mercosul
Em relação às Big Techs, o governo Trump critica o Brasil por implementar regulamentações que impedem o total funcionamento dessas empresas.
Geraldo Alckmin explicou a posição do Brasil em relação a essas empresas e também ao acordo do Mercosul com Índia e México.
“O governo é aberto à questão das big techs. As empresas nacionais e as empresas estrangeiras têm o mesmo tratamento equitativo no Brasil. Em relação ao acordo Mercosul, Índia e México, isso não tem nenhuma implicação, não restringe as compras dos produtos americanos, nem das empresas americanas. Então, o que se tem são entendimentos sobre linhas tarifárias de preferência, que não implicam em nenhuma restrição a nenhum produto americano nem empresas e dentro da lei”, disse Alckmin.
Combate à corrupção
Para os EUA, o Brasil falha em lutar contra a corrupção e pirataria, o que poderia ser um risco geopolítico e comercial. O vice-presidente indicou que, nos últimos 20 anos, aprovou 30 dispositivos entre alterações legislativas de combate à corrupção.
Em relação à propriedade intelectual e pirataria, Alckmin reiterou que quem mais se beneficia do trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são os Estados Unidos.
“O maior beneficiário de todo o trabalho de reconhecimento de patentes são as empresas americanas. 30% das patentes são americanas”, afirmou Alckmin.
Etanol e desmatamento
Outro ponto abordado no documento americano é a deslealdade em impostos cobrados sobre o comércio do etanol, além das controvérsias quanto às medidas contra o desmatamento de áreas verdes essenciais, como a Amazônia.
“Nós temos uma tarifa de 18% para entrada no Brasil do etanol. A dos Estados Unidos é de 12,5%. É muito próxima a nossa e a dos Estados Unidos. E no caso do açúcar, nós só temos uma cota de 150 mil toneladas. O que passar disso para entrar nos Estados Unidos você tem 340 dólares a mais por tonelada, o que representa 80% de tarifa de importação”, disse Alckmin.
“Então, há um desequilíbrio total em prejuízo do nosso país. E destacar também a questão do desmatamento. Nós estamos tendo a maior queda de desmatamento. Se a gente pegar os seis biomas brasileiros, é a maior queda nos últimos sete anos. Na Amazônia caiu mais de 50%. O Brasil tem compromisso em zerar o desmatamento até 2030”, alegou o vice.
Balança comercial
Por fim, o vice-presidente ainda ressaltou que a balança comercial com os Estados Unidos não é favorável ao Brasil, o que garante maior competitividade e vantagem aos EUA.
“Ela é amplamente favorável aos Estados Unidos. Nós tivemos no ano passado, somando balança de produtos e serviços, 40 bilhões de dólares de superávit para os Estados Unidos. Então, há um enorme favorecimento. Quando nós temos as importações dos Estados Unidos para o Brasil, quando eles vendem para nós, dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam, para oito produtos dos mais exportados a tarifa é zero. É chamado ex-tarifário. E a tarifa média é 3,1%. Por tudo isso que entendemos que é totalmente descabida a recomendação”, concluiu Alckmin.