O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), ao anunciar as tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros, também criticou o Brasil por práticas desleais. Uma delas seria o Pix, formato de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em 2020.
O documento alega que o Brasil “tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico”, inclusive por meio de políticas que favorecem o Pix.
A ferramenta conecta instituições financeiras e de pagamento com pessoas físicas, empresas e entidades governamentais para fornecer pagamentos instantâneos ou agendados, saques em dinheiro, pagamento de faturas e empréstimos de curto prazo, entre outros serviços. Entre as empresas americanas que poderiam estar sendo prejudicadas, estão o MasterCard, Visa e WhatsappPay.
A grande diferença do Pix é que ele é um formato de pagamento público e gratuito, com a segurança do BC. Outras plataformas parecidas dentro do Brasil também não geraram tanta popularidade.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco tem atuado como regulador para prejudicar provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500.000 contas e exige que o Pix seja exibida na tela principal do aplicativo das instituições participantes com o mesmo destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência. Além disso, o banco central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ele exige participarem do Pix) ofereçam o Pix gratuitamente a pessoas físicas e limitando a taxa que essas instituições podem cobrar das empresas por transações em Pix”, argumenta o USTR.
Para o escritório americano, os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional brasileira. Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix representam um ônus ou restrição ao comércio dos EUA, impondo custos aos provedores de serviços dos EUA e forçando-os a promover sua concorrente brasileira, sem compensação”, continua o documento.
Por que Pix é visto como uma ameaça?
Para o presidente dos EUA, o Pix é uma forma de impedir a competitividade de empresas de pagamento que poderiam oferecer esse serviço.
Vale lembrar que as principais companhias de pagamento são americanas e a falta do mercado brasileiro, em geral sempre amplo e diverso para testes com consumidores, seria uma restrição à competição ampla.
No entanto, a abrangência do Pix no Brasil se deve à experiência positiva dos consumidores com a ferramenta. O BC, por exemplo, não proíbe a existência de outras empresas com a mesma solução.
Trump, no entanto, observa que o Pix está se espalhando pela América Latina, como visto pelo pedido da Colômbia para uma expansão do serviço. Se os outros mercados latinos aderirem ao sistema de pagamentos brasileiro, o presidente estadunidense vê uma ameaça às empresas americanas.