Após sugerir uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, os Estados Unidos voltou a impor a possibilidade de uma nova tarifa, agora de 12,5% sobre diversos países (53), incluindo o Brasil, com a justificativa de uma investigação sobre trabalho forçado.
Entre os produtos que estão fora dessas taxações encontram-se café, algumas carnes, frutas, cereais, fertilizantes, medicamentos, minerais estratégicos e parte dos produtos ligados ao setor aeroespacial.
Nesta quarta-feira (03), Lula se pronunciou contra a decisão e em nota o governo reforçou a “profunda discordância com a conclusão preliminar”, além de garantir que usará meios legais diante da notícia que vai no sentido contrário ao multilateralismo.
“O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”, finalizaram o posicionamento.
Plano B
Em entrevista exclusiva a O Brasilianista, Wandemberg Almeida, Presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará, apontou o que mais o governo poderia fazer caso as taxas sejam confirmadas e aplicadas.
“O Brasil precisa atuar em duas frentes principais: diplomática e comercial. A prioridade é buscar negociação para evitar uma escalada das tensões e reduzir os impactos sobre as exportações brasileiras”, defende.
O especialista ainda pontua a necessidade de, paralelamente, o Brasil ampliar os mercados para seus produtos, fortalecendo relações com outros parceiros comerciais e reduzindo a dependência do mercado americano.
“Uma resposta técnica e estratégica é o melhor caminho para preservar a competitividade das empresas brasileiras, proteger empregos e minimizar os efeitos de um eventual aumento das barreiras comerciais”, completa.
Pix também virou alvo de críticas
O relatório produzido pelo USTR fez críticas ao Pix e acusou o sistema de criar vantagens competitivas frente a a empresas privadas de pagamentos, incluindo as norte-americanas.
O documento ainda considera problemático o Banco Central brasileiro atuar como regulador e operador do sistema. Em relação ao tema, o especialista é categórico: “É fundamental defender a soberania do sistema financeiro nacional e a segurança jurídica de instrumentos como o Pix, que já está consolidado como uma ferramenta de inclusão financeira e modernização econômica”.
O medo norte-americano não se concentra apenas no Brasil, mas na possibilidade de expansão da ferramenta para outros países da América Latina, o que aumentaria o impacto sobre conglomerados dos EUA.
O “muro tarifário” de Trump
O conceito de “muro tarifário” pode ser traduzido pela imposição de barreiras alfandegárias de caráter marcadamente protecionista, fundamentadas em decretos executivos baseados na legislação. É isso que explica Christian De Luca, advogado especializado em Direito Empresarial e sócio do escritório Domenico de Luca Law.
Nestes casos específicos, ele aponta que os EUA se orientam por meio de dois dispositivos: Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite restrições comerciais sob a justificativa de ameaça à segurança nacional e Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que possibilita sanções contra países que adotam práticas desleais.
Para De Luca, a medida tem impacto econômico, ao reforçar e estimular a produção interna, e diplomático, atuando como uma força coercitiva de poder.