Os Estados Unidos deram mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas de importação de pelo menos 10% sobre produtos vindos de 60 parceiros comerciais.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e faz parte de uma investigação relacionada à importação de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado.
Países como Canadá, México, Reino Unido e União Europeia poderão ser submetidos a tarifas de 10%, enquanto economias como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Suíça poderão enfrentar uma alíquota de 12,5%.
A nova iniciativa surge em meio a uma série de medidas adotadas pelo presidente Donald Trump para ampliar barreiras comerciais e fortalecer a indústria americana.
O conjunto de ações vem sendo descrito por analistas como a construção de um verdadeiro “muro tarifário”, estratégia que busca restringir importações e reorganizar cadeias globais de produção.
Para entender os objetivos dessa política e seus possíveis impactos econômicos, a reportagem ouviu Christian De Luca, advogado especializado em Direito Empresarial e sócio do escritório Domenico de Luca Law.
Base jurídica sustenta ofensiva comercial
Segundo De Luca, a estratégia não se apoia apenas em decisões políticas, mas em instrumentos previstos na legislação americana há décadas.
O especialista explica que o governo tem recorrido a mecanismos que permitem a aplicação de tarifas em situações consideradas excepcionais.
“O conceito de ‘muro tarifário’ traduz-se juridicamente na imposição de barreiras alfandegárias de caráter marcadamente protecionista, operadas por meio de decretos executivos fundamentados na legislação doméstica de defesa comercial dos Estados Unidos”, detalha.
De acordo com o advogado, dois dispositivos legais têm sido fundamentais para sustentar as medidas adotadas pela Casa Branca.
A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 autoriza restrições comerciais quando as importações são consideradas uma ameaça à segurança nacional.
Já a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite sanções contra países acusados de manter práticas consideradas desleais.
“Do ponto de vista factual, a justificativa política e econômica assenta-se na tese do desequilíbrio estrutural da balança comercial norte-americana e no esvaziamento do seu parque manufatureiro”, contextualiza.
Estratégia combina economia e disputa geopolítica
Além dos argumentos econômicos, a ampliação das tarifas possui um componente político relevante dentro dos Estados Unidos.
A medida atende especialmente regiões que sofreram processos de desindustrialização e perda de empregos industriais ao longo dos últimos anos.
Segundo De Luca, a política comercial de Trump busca estimular o retorno de fábricas e cadeias produtivas ao território americano.
“No plano econômico, o escopo primário é a indução do fenômeno de reshoring, que consiste na repatriação de cadeias de suprimentos e plantas produtivas que migraram para o exterior”, explica.
Ao mesmo tempo, a administração americana tenta reduzir déficits comerciais históricos registrados com diversos parceiros internacionais.
“No campo das relações internacionais, a imposição do ‘muro’ visa exercer uma diplomacia coercitiva baseada no poder de mercado”, analisa.
Benefícios internos convivem com riscos econômicos
Embora o discurso oficial esteja centrado na proteção da indústria americana, os efeitos econômicos da política tarifária geram debates entre especialistas.
Alguns setores podem ser beneficiados diretamente pelas barreiras comerciais, especialmente aqueles que competem com produtos importados.
“Em setores de base verticalizados e intensivos em capital, como a siderurgia e o refino de alumínio, a introdução de tarifas aduaneiras elevadas cria uma reserva de mercado temporária”, observa.
Por outro lado, empresas que dependem dessas matérias-primas podem enfrentar aumento nos custos de produção.
A indústria automotiva, fabricantes de máquinas, infraestrutura e diversos setores industriais acabam absorvendo parte desse impacto.
“Paralelamente, a incidência do imposto de importação é repassada, em última instância, ao consumidor final por meio do mecanismo de transmissão de preços”, esclarece.
O resultado pode ser o aumento da inflação doméstica e a redução do poder de compra das famílias americanas.
Efeitos alcançam parceiros comerciais
Os reflexos das tarifas não ficam restritos aos Estados Unidos. Países exportadores passam a enfrentar obstáculos adicionais para acessar um dos maiores mercados consumidores do mundo.
No caso brasileiro, alguns setores podem ser mais afetados do que outros.
“No setor siderúrgico, o fechamento ou a imposição de cotas estritas e sobretaxas no mercado norte-americano representa um sério obstáculo estrutural”, afirma.
Já segmentos ligados ao agronegócio podem encontrar oportunidades em determinadas circunstâncias.
Quando disputas comerciais envolvem Estados Unidos e China, por exemplo, compradores chineses frequentemente procuram fornecedores alternativos.
“Inversamente, no âmbito do agronegócio, os efeitos de curto prazo podem configurar ganhos de oportunidade geopolítica decorrentes da triangulação comercial”, avalia.
Escalada pode atingir o comércio mundial
O temor é que medidas unilaterais provoquem respostas semelhantes de outros governos, desencadeando novas rodadas de retaliações comerciais.
“A escalada unilateral de barreiras tarifárias possui o potencial intrínseco de fragilizar o sistema multilateral de comércio encabeçado pela Organização Mundial do Comércio”, afirma.
O especialista observa que economias como União Europeia e China possuem instrumentos para responder a medidas consideradas prejudiciais.
“As consequências macroeconômicas de médio e longo prazo traduzem-se em uma fragmentação geoeconômica estrutural, com a substituição do multilateralismo por blocos comerciais regionalizados e esferas de influência exclusivas”, conclui.
Posicionamento do Governo
Em nota, o governo deixou clara a “profunda discordância com a conclusão preliminar anunciada ontem (2/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado penalizando indiscriminadamente 59 países e a União Europeia”.
Além de garantir que irá recorrer aos instrumentos legais, finalizou: “O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.