O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sugeriu uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, e outra de 12,5% sobre diversos países (53), incluindo o Brasil. As justificativas são diversas, entre elas, o desmatamento ilegal que supostamente estaria ajudando o comércio brasileiro.
A investigação iniciada em março deste ano alega que o país pratica concorrência desleal, com preços baixos sobre produtos como madeira e carne, com a justificativa de que eles seriam produzidos em áreas de desmatamento ilegal. No entanto, o governo do presidente Donald Trump deixou produtos de pecuária e madeira como isentos das taxas.
Entre os demais produtos que estão fora dessas taxações encontram-se café, algumas carnes, frutas, cereais, fertilizantes, medicamentos, minerais estratégicos e parte dos produtos ligados ao setor aeroespacial.
“O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”, disse o governo em nota.
O relatório da investigação baseia as suposições em dados antigos, como o desmatamento em 2021, um dos maiores que o Brasil já passou, durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, o governo realmente “passou a perna” nos EUA para liberar a exportação de madeira extraída ilegalmente por aqui.
Ibama enganou os EUA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usou de tecnicidades burocráticas para enganar o governo americano e ajudar a enviar madeira de desmatamento ilegal ao parceiro comercial. O caso aconteceu em 2021.
A Polícia Federal realizou investigação que culminou com busca e apreensão nos endereços de Ricardo Salles, à época ministro do Meio Ambiente.
As apurações revelaram que as empresas Ebata Produtos Florestais, Teadelink Madeiras e Wizo Indústria Comércio e Exportação, junto com as associações Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais e das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará, pressionaram a direção do Ibama para ajudarem na liberação de cargas ilegais retidas por autoridades dos EUA.
A Tradelink seria “uma infratora contumaz”, com autuações que somam R$ 7,9 milhões, e a Wizo tinha pouco mais de R$ 1 milhão em multas ambientais no momento da investigação da PF.
Para cumprir com os pedidos, o Ibama teria utilizado duas autorizações que confundiram as autoridades americanas. Uma delas seria de extração de madeira e outra para exportação.
Sob pressão dos madeireiros, o presidente do Ibama, à época Eduardo Bim, produziu um “despacho interpretativo” informando as autoridades dos EUA sobre “orientação geral no sentido de dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral”.
Para os americanos, “os documentos recebidos do Ibama teriam criado uma situação confusa […] pois teriam constatado possíveis irregularidades em relação às exportações apreendidas”. Esses agentes também mostraram, “preocupações ‘em relação a possíveis comportamentos inapropriados por funcionários públicos e/ou representantes da Tradelink’”.