Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram recurso contra a presença do ministro Brigadeiro Joselino Parente Camelo no processo da perda do oficialato do ex-presidente. O julgamento será efetuado no Supremo Tribunal Militar no dia 24 de junho de 2026.
Segundo apresentação da defesa de Bolsonaro, o brigadeiro Parente seria suspeito de parcialidade, ao se manifestar publicamente acerca do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. As informações são da CNN.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, inicialmente rejeitou o pedido sob a justificativa de que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais da suspeição. No entanto, com a negativa, os advogados apresentaram um agravo, que será analisado no plenário da Corte Militar.
Julgamento do Bolsonaro no STM
O processo de julgamento do Bolsonaro no Ministério Público Militar do STM pode acabar com o ex-presidente perdendo a patente militar. O processo é padrão da Justiça Militar para todos os integrantes das forças armadas que são condenados 2 ou mais anos na justiça civil. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de abolição do estado democrático de Direito.
Segundo apurou O Brasilianista, os ministros julgarão o oficialato de Bolsonaro e outros integrantes condenados pelo STF. No entanto, o processo não analisará novamente os fatos que condenaram os réus no Supremo.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ser impactado pelo chamado “morte ficta”, de modo que o integrante sentenciado se torna equivalente a um militar falecido. Sendo assim, os vencimentos do militar deixam de ser pagos, ao mesmo tempo que prevê pensão aos filhos e esposa, conforme O Brasilianista.
Condenação do ex-presidente pelo STF
O ex-presidente foi condenado pelo STF em setembro de 2025 por cinco crimes, sendo eles: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado, organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Outros sete réus também foram condenados.
A execução da pena era, inicialmente, em regime fechado. Desta maneira, atualmente, Bolsonaro se encontraria em reclusão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. No entanto, por questões de saúde alegadas por sua defesa, o ex-presidente teve a prisão domiciliar temporária declarada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, em março deste ano.
Segundo apurou O Brasilianista, caso o STM condene Bolsonaro com a perda de sua patente militar, o relator pode decidir pela transferência do condenado das instalações militares. Porém, com os ataques e pressões sofridas pelo STF com o Caso Master, a tendência seria evitar novas tensões.
Sendo assim, caso haja a condenação, os bastidores do judiciário podem avaliar a manutenção do regime fechado em instalações militares para Bolsonaro e demais condenados. A intenção da medida seria evitar o agravamento do clima institucional.