O Pix foi patenteado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) como marca de alto renome. O anúncio feito nesta nesta quarta-feira (10) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), marca a primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar esse status.
O anúncio foi feito em Brasília durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido também como Conselhão.
Para o ministro da pasta, Márcio Elias Rosa, na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca.
A publicação do alto renome será realizada na próxima terça-feira (16) na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
O que significa ser uma marca de alto renome?
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por ultrapassarem os limites do seu segmento específico de atuação, recebem proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Previsto no artigo 125 da legislação, a principal característica desse reconhecimento é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Ou seja, o Pix passará a ter proteção ampliada, independente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.
Investigação do Pix pelos EUA
O anúncio acontece uma semana após os Estados Unidos reforçarem críticas ao Pix baseadas em uma investigação que alega que a plataforma é uma maneira de impedir a competitividade de empresas de pagamento que poderiam oferecer esse serviço.
Vale lembrar que as principais companhias de pagamento são americanas e a falta do mercado brasileiro, em geral sempre amplo e diverso para testes com consumidores, seria uma restrição à competição ampla.
O governo de Donald Trump se sente ameaçado ao observar que o Pix está se espalhando pela América Latina, como visto pelo pedido da Colômbia para uma expansão do serviço ou mesmo o uso do Pix para brasileiros em outros países latinos.
Se os outros mercados latinos aderirem ao sistema de pagamentos brasileiro, o presidente estadunidense vê uma ameaça às empresas americanas.
A jornada do Pix
Criado em 2020 pelo Banco Central (BC), a ferramenta conecta instituições financeiras e de pagamento com pessoas físicas, empresas e entidades governamentais para fornecer pagamentos instantâneos ou agendados, saques em dinheiro, pagamento de faturas e empréstimos de curto prazo, entre outros serviços.
Cerca de 80% da população brasileira já utiliza o PIX, o equivalente a mais de 170 milhões de pessoas. Em 2025, o sistema movimentou mais de R$ 35 trilhões, consolidando-se como o principal meio de pagamento do país.
O uso massivo alterou a forma como milhões de brasileiros lidam com suas contas bancárias. Antes, muitos correntistas apenas sacavam o salário e utilizavam dinheiro em espécie. Agora, a facilidade de pagamentos pelo celular permitiu manter recursos na conta e realizar pagamentos digitais.