Em 2025, a quantidade de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial atingiu o maior patamar de sua série histórica. Atualmente, grandes empresas nacionais, como a Raízen e o Grupo Pão de Açúcar estão no processo extrajudicial para saldar a dívida com os seus credores.
Segundo o diretor da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e professor de direito comercial da faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Guedes Nunes, a quantidade de recuperações judiciais cresce independentemente da variação do Produto Interno Bruto (PIB).
“Se a economia está bem, o PIB acelera e cresce, o esperado seria que a quantidade de recuperações judiciais diminuísse. Já se o PIB decresce ou diminui, o esperado era que a quantidade de recuperações judiciais aumentasse”, explica o especialista. “Uma das descobertas que a gente nota ao acompanhar essa variação é que não há associação entre a variação no PIB e a quantidade de recuperações judiciais. De fato, a quantidade de recuperações judiciais, desde 2005, vem crescendo de maneira independente do PIB”, continua.
De acordo com o diretor, a ABJ possui o observatório de insolvência e de recuperação judicial, para acompanhar a variação em números absolutos. Desta forma, monitorando de maneira sistemática e periódica dados acerca dos processos de insolvência no país. “A ideia é a de verificar se a variação na quantidade de processos de insolvência, no caso de recuperações judiciais, corresponde ou está associada a outras variáveis macroeconômicas”.
Grandes empresas em recuperação judicial
Conforme apuração de O Brasilianista, grandes empresas brasileiras se encontram em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou tentando sair desta crise. Entre elas, o Grupo Pão de Açúcar (GPA), que se encontra em plano extrajudicial para saldar R$ 4,568 bilhões em créditos. A Americanas, por outro lado, tenta encerrar a sua recuperação judicial. Segundo solicitação protocolada na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a empresa afirma que cumpriu suas obrigações para com devedores.
Segundo o especialista, as falências e as recuperações judiciais possuem comportamentos distintos. Isso, pois, a variação no número de insolvência não é tão significativa. “No Brasil, nós temos alguma coisa perto de mil falências por ano, que é um número extremamente reduzido se você considerar que a gente tem mais de 20 milhões de empresários registrados”, explica. Para o professor, mesmo tirando os empresários individuais, que não passam por este processo, há pelo menos 1 milhão de sociedades limitadas. Desta forma, indicando que as falências estão ocorrendo de forma irregular.
“Isso indica que as empresas estão falindo de maneira irregular. As dissoluções são irregulares. As empresas falem. Estão descontinuando a atividade, mas elas não estão comparecendo perante os seus credores e o judiciário para poder fazer a desmontagem dos seus ativos empresariais de maneira organizada. Isso acontece em prejuízo direto dos credores mais vulneráveis”.
O custo de uma recuperação judicial ou extrajudicial
O especialista comenta que há duas formas distintas de abordar o custo da recuperação judicial. Primeiro, há o custo do processo e, após, o custo para a economia. Na primeira frente, as recuperações judiciais são um guarda-chuva, abordando múltiplas ações em uma só, necessitando de braços especializados para atuação, extraindo um custo para o poder judiciário.
Já na segunda possibilidade, o custo abarca a desorganização do sistema de crédito. “Muitos devedores utilizam esses processos como forma de postergar, de atrapalhar a exigência de dívidas que, em tese, deveriam ter sido pagas. E essa desorganização gera incerteza, essa incerteza é medida através de um risco, e o risco, quando ele trafega no campo econômico e se aplica crédito, ele basicamente se reverte em juros”, comenta.
Para o diretor da ABJ, considerando a taxa de juros brasileira a 15%, é impressionante que a economia consiga sobreviver com esta tarifa. Isso por, em muitos casos, ser maior ou igual a margem de lucro de diversos negócios.
O Poder Judiciário consegue segurar as recuperações judiciais?
O professor explica que o governo é solvente por natureza, sendo assim, pode segurar o sistema de recuperações. “O governo emite dinheiro, ele tem a possibilidade de emitir dinheiro para pagar as contas dele, então ele tem muita condição de segurar, tanto que segura, um sistema que é muito desfuncional”, aborda.
Atualmente, o caso da Raízen tem deixado dúvidas quanto ao sistema de recuperações. Segundo apuração de O Brasilianista, a empresa de distribuição e refino de combustível, que está em recuperação extrajudicial, possui R$ 25 bilhões de dívidas para o sistema tributário brasileiro. A quantia é dividida entre PIS, Cofins, ICMS e outras taxas.
O especialista afirma que a recuperação judicial penitencia os devedores que são bons pagadores, diminuindo o acesso a crédito e, consequentemente, a possibilidade de uma empresa operar. “O país precisa ter políticas públicas e legislações para proteger o credor. Os contratos precisam ser cumpridos, as pessoas precisam atender ao que elas se comprometeram a fazer e essa é a principal função do Poder Judiciário”.