Daniel Bueno Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atuaram conjuntamente para alterar as regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e favorecer o modelo de negócios do banqueiro, que dependia da garantia paga por todo o sistema bancário para funcionar e que drenou mais de R$ 50 bilhões do FGC.
Informações apresentadas pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que, em 13 de agosto de 2024, Ciro Nogueira protocolou a Emenda 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central (BC), instituição que liquidou o Master extrajudicialmente em novembro de 2025. O senador queria ampliar o limite de cobertura do FGC para R$ 1 milhão por depositante. Atualmente, o teto é de R$ 250 mil.
Batizada nos bastidores do mercado financeiro como “Emenda Master”, a medida tinha como objetivo direto beneficiar bancos de médio porte que operavam com captação agressiva de renda fixa, de acordo com a PF. A mudança seria necessária para manter o modelo de financiamento do Master, que atraía investidores oferecendo taxas muito acima da média do mercado (variando de 120% a 140% do CDI) e garantindo o investimento com base no FGC.
A perícia da PF descobriu, por meio de metadados e interceptações telefônicas, que o arquivo da emenda foi criado originalmente no dia 30 de julho de 2024 por João Antonio Bias Dall’Ava, funcionário do Banco Master. No dia da apresentação do texto por Ciro Nogueira, o ex-diretor jurídico do banco André Kruschewsky Lima enviou a versão revisada a Daniel Vorcaro pelo WhatsApp.
Vorcaro, então, ordenou que o documento fosse impresso, colocado em um envelope sem identificação do banco e entregue na residência de Ciro Nogueira, no Lago Sul, em Brasília. Pouco mais de trinta minutos após a entrega, o texto foi protocolado no Senado sem qualquer alteração de conteúdo, preservando inclusive a justificativa redigida pelo banco.
Em mensagens interceptadas logo após a publicação, Vorcaro comemorou com familiares e parceiros comerciais: “Vai ser hecatombe isso. Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica no mercado financeiro!”. Em resposta, Luiz Rennó, assessor jurídico do banco, mandou uma mensagem direta: “Você sextuplica seu negócio”.
Trâmite opaco de Projetos de Lei
Além da PEC 65, a Polícia Federal identificou uma dinâmica subterrânea semelhante envolvendo outros dois dispositivos no fim de 2023: o Projeto de Lei nº 5.174/2023 (Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN) e o PL nº 412/2022 (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
O Brasilianista já mostrou que mensagens revelaram que minutas desses projetos de lei eram retiradas fisicamente da casa de Ciro Nogueira por motoristas de Vorcaro, levadas a um escritório externo sob a guarda de um indivíduo chamado “Ronaldo” para revisão e ajustes de interesse do banqueiro, e posteriormente devolvidas em mãos a Victor Luiz de Oliveira Freitas, assistente parlamentar lotado no gabinete do senador.
A PF classificou o trâmite como “absolutamente dissonante dos padrões institucionais do processo legislativo”.
O Brasilianista está aberto para receber manifestações dos citados nesta matéria.