Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Compliance Zero. Enquanto investigava crimes contra o sistema bancário e fraudes, a corporação encontrou suspeitas de outros crimes cometidos pelo banqueiro. A novidade, no entanto, éa provável ligação do banqueiro com esquemas de cafetinagem.
Segundo apurou O Brasilianista, a última deflagração da operação divulgada pela PF expôs conversas de Vorcaro com Leo Serrano Giunchetti, um de seus operadores, solicitando um “avião para as kengas” após a confirmação da presença de políticos em um voo. O advogado criminalista e membro da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP, Welington Arruda, comenta que, em um primeiro momento, não é possível comprovar o crime de rufianismo, ou seja, cafetinagem, sem analisar o contexto geral.
“A investigação precisa dizer primeiro se o ato aconteceu, porque se não aconteceu, em tese seriam atos preparatórios e, em atos preparatórios, não há crime. Depois, precisa dizer se houve organização disso, se houve pagamento pelo trabalho, se alguém lucrou com os negócios, se efetivamente as pessoas foram lá para esta finalidade. Se isto ficar comprovado então sim, a gente estaria diante de um crime de facilitação”.
O especialista confirma que, apenas com as informações atuais e o diálogo divulgado pela PF, não há crime. Ainda é necessário identificar se o fato ocorreu, se as mulheres foram aliciadas e alguém teve um lucro com isso.
O advogado especializado em Direito Criminal, Joabs Sobrinho, explica, ainda, que o Código Penal não pune a prostituição como crime, mas sim a exploração da prostituição. Desta maneira, o fato de fretar uma aeronave e arcar com os custos logísticos não configuraria crime de rufianismo, segundo o especialista.
“A prostituição exercida por adultos de forma consciente e voluntária não é crime no Brasil. Consequentemente, o ato de pagar pelos serviços e pelo transporte dessas profissionais configura apenas a relação de consumo, não incidindo no crime popularmente conhecido como ‘cafetinagem'”, comenta. “É fundamental que o debate jurídico separe o repúdio moral da tipificação legal. Em operações midiáticas como a Compliance Zero, é comum que a opinião pública confunda comportamentos antiéticos ou escândalos de ordem pessoal com crimes”.
Segundo Arruda, a exploração não é só o lucro, mas também a facilitação. “Se houve, efetivamente, a facilitação, se Daniel Vorcaro foi o cara que facilitou a exploração sexual destas meninas, ele também pode responder por isto”, explica. “Porque o crime não é só lucrar, mas também é facilitar, organizar e uma série de medidas e artigos que tipificam este crime”.
O advogado criminalista Vicente Bomfim esclarece que não é possível, neste momento, configurar o crime de cafetinagem, visto que falta a explicitação de que houve o lucro direto da prostituição. “Hoje é o que a jurisprudência majoritária exige para a configuração deste crime”.
De acordo com o especialista, como as informações da PF abordam transporte, hospedagem e presença destas mulheres em eventos, e de não deixa claro se houve prostituição e lucro, o crime que mais se aproxima da conduta é o de favorecimento à prostituição.
“Nesta situação, não é necessário o benefício direto para o crime, apenas que a pessoa facilite a prática da prostituição”, explica. “No caso, organizar o evento e disponibilizar estas mulheres, ele [Vorcaro] estaria facilitando que elas praticassem a prostituição no local”.
O crime de rufianismo consta no Art. 230 do Código Penal, e explicita “Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”.
Conforme informações investigadas pela PF, os eventos orquestrados por Vorcaro contavam com a presença de autoridades e garotas de programa. De acordo com relatório, mensagens enviadas pela proprietária de uma casa alugada em Trancoso (BA) pelo banqueiro reclamavam da presença de prostitutas e do número de convidados superior ao combinado previamente para a locação. Os casos ocorreram em abril de 2024.
Festas milionárias de Vorcaro
Ainda em 2024, o ex-banqueiro chegou a desembolsar cerca de R$ 11,9 milhões para a organização de eventos com políticos e autoridades em Nova York. De acordo com O Brasilianista, o dono do Master oferecia degustação de uísques, jantares em restaurantes conceituados e uma festa conhecida como “noite das astronautas”, nas quais as mulheres estavam utilizando fantasias prateadas.
Segundo informações divulgadas pela PF, a degustação dos destilados concedeu aos deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Doutor Luizinho (PP-RJ) e ao senador da República Ciro Nogueira (PP-PI) uma garrafa de uísque Macallan 25 anos, avaliada em R$ 30 mil. Assim a todos os outros convidados.
No mesmo período, mensagens investigadas pela PF confirmaram pagamento de jantares ao ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Cláudio Castro. Apesar do valor da refeição não ter sido divulgado, o restaurante escolhido foi o Nusr-Et, do chef turco Salt Bae, conhecido por preparar pratos extravagantes, como filés com folhas de ouro.
A conhecida “noite das astronautas” ocorreu com todos os convidados homens, e as mulheres, que eram russas e ucranianas, foram contratadas para o entretenimento dos visitantes. Segundo e-mail registrado por Vorcaro, foi gasto 526,2 mil euros para artistas, performances com logística e equipe de gerenciamento.
Pagamentos de viagens e luxos a agentes políticos
Na folha de pagamentos de Daniel Vorcaro, conforme investigou a Polícia Federal, está o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Além do recebimento de quantias mensais, inicialmente de R$ 300 mil e chegando a R$ 500 mil em 2025, o banqueiro custeou uma viagem ao parlamentar aos Alpes Franceses em janeiro de 2023.
Os valores bancados por Vorcaro se aproximaram da cifra de R$ 2 milhões, e cobriram hospedagem em hotel cinco estrelas e jantares em restaurantes com estrela Michelin, conforme apurou O Brasilianista.
O Brasilianista procurou a defesa de Vorcaro, que indicou não ter respostas no momento. Foram realizadas tentativas de ligação, envios de e-mails e de mensagens que demoram a ser recebidas. O espaço segue aberto para a manifestação.